Consultas Públicas da Anvisa chegam ao Congresso Nacional
Dando continuidade às mobilizações para a suspensão das Consultas Públicas nº 112 e 117, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os agricultores agora foram à Brasília. Cerca de 400 produtores de tabaco da Região Sul participou de uma audiência pública no dia 22 de março, às 14h30, no plenário da Comissão de Agricultura da Câmara de Deputados (Anexo II, Plenário 06).
As audiências públicas realizadas pelas Assembléias Legislativas de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul tiveram por encaminhamento a suspensão imediata consultas públicas – a do Paraná será no dia 23 de março. A Região Sul do país é responsáveis pela produção de 95% do tabaco brasileiro e o presidente da Fetaesc, Hilário Gottselig, espera que seja levado em conta os números que o setor representa, está em jogo 2,5 milhões de postos de trabalho e a drástica redução na arrecadação dos impostos que hoje é de 8,5 bilhões de reais”, alerta o dirigente.
Agora as ações se voltam para a esfera federal, o prazo das consultas públicas nº 112 e 117 encerram no dia 30 de março. Representantes de todas as instituições ligadas ao setor estarão presentes nesse encontro que discutirá o futuro da fumicultura brasileira. Serão apresentados dados e apontados os prejuízos econômicos e sociais que tais medidas causarão no país. A audiência também prestará esclarecimentos sobre a posição do Brasil na COP 4, tendo em vista que as consultas públicas da Anvisa contrariam a posição tomada pelo país durante a Conferência realizada no Uruguai, em novembro passado.
Consultas Públicas
A consulta pública nº 112 trata da proibição do acrescimento de ingredientes na fabricação de cigarros. A proposta inviabilizaria a produção do tabaco Burley, indispensável na fabricação dos cigarros produzidos e consumidos no Brasil, sendo responsável, em grande parte, pela liderança brasileira na exportação mundial de tabaco.
A de Nº 117 proíbe a exposição dos produtos derivados do tabaco em pontos de venda e altera drasticamente as suas embalagens, os materiais de propaganda e proíbe a exposição dos produtos em pontos de venda, o que incentivaria o comércio ilegal.
Prejuízos no campo e na cidade
– Perda de renda no campo para mais de 222 mil pequenos produtores de tabaco (foram R$ 4,6 bilhões em 2010), afetando mais de 1 milhão de pessoas no meio rural do Brasil
– Perdas na economia de mais de 700 municípios, com reflexos negativos no comércio local
– Diminuição dos postos de trabalho que atualmente chegam a 2,5 milhões
– Redução na arrecadação atual de R$ 8,5 bilhões em impostos
– Redução de divisas na exportação que em 2010 chegaram a US$ 2,7 bilhões
– Impacto direto na margem de lucro e geração de empregos de 400 mil varejistas
– Impacto econômico para os fornecedores diretos da indústria
Números do setor de tabaco
Fontes: Afubra / IBGE / MDIC-SECEX
Rio Grande do Sul
– Dos 496 municípios, 305 são produtores de tabaco
– 95 mil produtores rurais envolvidos
– 447 mil pessoas no meio rural
– R$ 2,4 bilhões de receita aos produtores
-11,8% é a representação do tabaco no total das exportações gaúchas
– 339 mil toneladas exportadas
– US$ 1,8 bilhões em exportações em 2010
Santa Catarina
– Dos 293 municípios, 235 são produtores de tabaco
– 55 mil produtores rurais
– 259 mil pessoas no meio rural
– R$ 1,5 bilhões de receita aos produtores
– 11,5% é a representação do tabaco no total das exportações catarinenses
– 156 mil toneladas exportadas
– US$ 874 milhões em exportações em 2010
Paraná
– Dos 399 municípios, 180 municípios produtores
– 35 mil produtores rurais
– 164 mil pessoas no meio rural
– R$ 500 milhões de receita aos produtores
STR de Itaiópolis presente na Audiencia Pública em Brasília
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Itaiópolis marcou presença com seis membros da diretoria da entidade, nesta segunda-feira, 22, em Brasília, para a audiência pública promovida pela comissão de agricultura e pecuária da câmara dos deputados federais. Israel Skrypec, Josney Mazai, Miraci Maria Bauer, Lucia Santana Rogalevski, Acir Veiga e Edite Schmitz. Todos eles produtores de tabaco de Itaiópolis se juntaram aos 400 produtores da região sul brasileira, para acompanhar e pressionar os deputados a se posicionar contrários as duas consultas públicas da Anvisa.
Acir Veiga disse a reportagem da Gazeta que as discussões foram positivas em favor da cadeia produtiva. Deputados contrários a fumicultura se inscreveram para fazer uso da palavra e acabaram desistindo depois de ouvir a nossa parte com fortes argumentos em defesa da produção de tabaco no Brasil.
José Agenor da Silva que defende a Anvisa foi várias vezes vaiado pelas duas plenárias lotadas de produtores e disse que não poderia ceder na consulta, já que está prevista na convenção quadro aderido pelo Brasil e que pensa somente na saúde dos brasileiros, esquecendo que a produção de tabaco 85% é exportada. Representantes do MAPA e MDA ficaram em cima do muro falando em alternativas de produção como merenda escolar, fome zero em substituição a cultura de tabaco.
Queremos atividades com garantia de assistência técnica, comercialização e preço garantido com renda igual ou melhor que a do tabaco, falou o representante da Contag Antoninho Rovaris. A audiência iniciou as 2,30 e terminou às 19h, onde os pronunciamentos foram 90% em favor dos fumicultores. Em contato com a Gazeta, ontem 25/03 Hilario Gutseling presidente da Fetaesc disse que no dia seguinte foi conversado com o Ministro Palocci da Casa Civil e demonstrado números que a fumilcultura brasileira representa, além do aspecto social na pequena propriedade rural. Foi agendada uma reunião com a representação dos produtores e demais ministérios para a próxima quarta feira 30/03 e existe uma possibilidade do cancelamento das duas consultas (112 e 117) da ANVISA. Isso representa um alivio para a cadeia produtiva de tabaco e uma luz surge no final do túnel conclui o presidente da Fetaesc.