Os professores da rede municipal de ensino, vinculados a Prefeitura de Itaiópolis, terão motivos para comemorar em dose dupla as festividades de final de ano. Na última segunda, 21 de novembro, deu entrada na Câmara de Vereadores de Itaiópolis o projeto de lei Complementar que trata das alterações necessárias no plano de carreira do magistério municipal. A reelaboração do plano era uma aspiração dos professores, que realizaram até greve para pressionar o Executivo e agora só esperam pela aprovação do Legislativo.

O segundo ponto positivo para a categoria é a intenção da Prefeitura em distribuir adicional de gratificação natalina aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, com recursos do FUNDEB. O projeto de Lei também já entrou na Casa Legislativa na última segunda, 21 de novembro, e foi distribuído para as comissões legislativas competentes. Após análise da matéria e emissão dos pareceres o projeto deverá ser votado pelo plenário.

O projeto também pretende cumprir o percentual exigido pela Lei 11.494 – 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. No entanto, somente poderá ser aplicado o saldo do recurso do FUNDEB até atingir no mínimo 60% dos recursos recebidos no decorrer do ano.

O pagamento do adicional de gratificação natalina, segundo o projeto de lei, será proporcional ao vencimento e carga horária de cada servidor. Por outro lado, para receber a gratificação, o servidor deve observar cinco critérios, dentre eles:

1)     Ser efetivo ou admitido em caráter temporário na Rede Municipal de Ensino;

2)     Ser ativo e estar vinculado a Secretaria de Educação, no exercício do ano de 2011;

3)     Não estar em processo administrativo;

4)     Não tiver sido penalizado no corrente ano com advertência e ou suspensão;

5)     Não possuir mais de 10 faltas injustificadas no decorrer do ano.