Munícipes se mobilizam na Câmara contra a aprovação de projeto de reajuste abusivo no IPTU e vereadores rejeitam primeiro projeto, mas aprovam o segundo que atualiza valores do imposto pelo INPC

Pensando na possibilidade de rejeição do projeto de lei complementar 004, que pretendia alterar o código tributário municipal, no que tange ao reajuste do Imposto sobre Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU), a prefeitura de Itaiópolis, de última hora, encaminhou a Câmara de Vereadores um projeto de lei que pretende atualizar valores venais de imóveis urbanos (IPTU), levando em consideração apenas a atualização inflacionária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), aplicados ao longo do ano de 2010.

O projeto pretende, em tese, aplicar o valor de 6,68% no valor do IPTU, que é o índice de atualização do INPC tendo como base o mês de outubro de 2009 a novembro de 2010. Segundo o presidente da Casa Legislativa, Alcides Nieckarz (PSB), o projeto de lei 066, que a prefeitura enviou a Câmara é mais sensato e não vai penalizar os proprietários de imóveis de Itaiópolis, pois considera apenas os reajustes inflacionários pelo INPC, que corresponde aos índices específicos aplicados aos consumidores. Nieckarz se referiu também ao projeto de lei complementar 004, que foi rejeitado, e que apresentava grande discrepância nos valores de IPTU a serem cobrados dos itaiopolenses e por isso, determinou a devolução do projeto a Prefeitura. O projeto, que visou apenas atualizar o valor do IPTU em 6,68% foi submetido à votação do plenário, em sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (15). O projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Isso quer dizer que os proprietários de imóveis em Itaiópolis podem ficar despreocupados, pois não haverá mais cobrança de IPTU com valores exorbitantes, que poderiam atingir até 1000% do valor do imóvel, segundo a redação do projeto de lei complementar 004. Agora, com a aprovação do projeto 066, o valor do IPTU apenas receberá um reajuste de 6,68%, com base no INPC.