Com uma votação apertada, por quatro votos favoráveis e cinco contrários, a Câmara de Itaiópolis aprovou, na última quarta-feira, 16 de novembro, as contas da Prefeitura do exercício financeiro de 2009, primeiro ano de governo de Helio Wendt e Alfeu Schneider, ambos do PMDB. A sessão da Câmara tratou exclusivamente da matéria e contou com a presença do prefeito.
O Tribunal de Contas do Estado recomendou pela aprovação das contas, mas, no entanto, apresentou algumas ressalvas que devem ser observadas e corrigidas pelo poder Executivo. O prefeito fez uso da tribuna legislativa por cinco minutos e disse que a votação das contas do prefeito é um dia importante para o governo.
O prefeito explicou que governos anteriores administravam municípios e as leis não eram tão brandas, no que diz respeito ao antes e depois da instalação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o prefeito, até então os recursos podiam ser utilizados com mais flexibilidade e depois da LRF isso não pode ocorrer, pois as verbas são destinadas para fins específicos, por órgãos da administração. Para o prefeito, o tamanho do município e a alta demanda a legislação acaba limitando o trabalho da Prefeitura.
O prefeito garantiu que está trabalhando com afinco e dando a destinação correta dos recursos públicos, sempre fazendo aplicação a maior do que é exigido pela legislação. O prefeito encerrou seus argumentos, antes da votação de suas contas, dizendo que está feliz com o parecer do Tribunal de Contas do Estado e isso, para ele, mostra a seriedade da administração pública de Itaiópolis.
A Câmara elaborou um Decreto Legislativo aprovando as contas do exercício de 2009, seguindo as recomendações do TCE. A votação foi individual e secreta. A vereadora Marlete Arbigaus, na condição de relatora da matéria na comissão de finanças, orçamento e contas, fez a leitura de apontamentos do Ministério Público do TCE, este último órgão que recomendou a provação, mas apontou ressalvas dentre elas: 1º ausência de efetiva atuação no sistema de controle interno demonstrando pela não remessa de relatórios, descumprindo assim os artigos 37 e 74 da Constituição Federal; 2º abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização da Câmara em desacordo com o artigo 167 inciso 6º da CF.
Segundo a vereadora, o próprio TCE já está investigando, através de abertura de processo, as possíveis irregularidades na prestação de contas do exercício de 2009. De acordo com a parlamentar, o Ministério Público do TCE opinou pela rejeição das contas, observando as restrições apontadas no relatório técnico do próprio TCE.
Depois dos vereadores votarem secretamente, a apuração resultou em cinco votos pela rejeição e quatro pela aprovação das contas de 2009. Pela lei Orgânica de Itaiópolis, para rejeitar as contas, a Câmara precisaria de ⅔, ou seja, seis votos contrários. Sendo assim, pela insuficiência de votos para a rejeição, o poder Legislativo aprovou por quatro votos o Decreto seguindo o parecer do TCE.
Depois de encerrada a votação, o prefeito justificou e disse que encontrou muita dificuldade no inicio do governo e que a Lei orgânica do Município prevê que até 15% pode ser suplementado, sem passar pela Câmara, mas após receber instrução do TCE nada mais foi suplementado sem autorização do Legislativo. O prefeito falou que estava cumprindo as Leis do município. Explicou que está corrigindo as irregularidades e garantiu que não existe dolo financeiro ao erário público. O prefeito acredita que nas contas do exercício de 2010 também terá apontamentos da mesma ordem pelo TCE.