Com votação unânime dos nove vereadores de Itaiópolis, durante reunião do Legislativo dia 25 de fevereiro, foi aprovada Resolução nº 01/2013, de 15 de fevereiro, que estabelece e fixa valor de diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal. Com o resultado da votação a Câmara de Vereadores de Itaiópolis normatiza o valor do uso de diárias por parlamentares e servidores.
Até então, os valores concedidos a titulo de diárias eram regulamentados pelo Decreto Legislativo nº 001/2002. A regulamentação se fez necessária devido aos excessos cometidos por vereadores e servidores nos últimos anos.
A Resolução aprovada prevê o valor de R$ 495,50 a titulo de diária para vereador e servidor da Câmara Municipal para suprir despesas com viagens e Estadas nas Capitais dos Estados da União. Para viagens e estadas em municípios do interior dos estados da União foi fixado valor de R$ 297,00, para vereadores e servidores da Câmara Municipal.
O projeto também normatiza valores de diárias para viagens e estadias ao Distrito Federal, tanto para vereadores quanto para servidores. O valor fixado para o Distrito Federal é de R$ 1.269,00. O vereador ou servidor que receber diárias terá de comprovar a sua utilização, bem como apresentar notas fiscais, declarações, recibos, ou documentos idôneos que comprovem a devida utilização das diárias, conforme motivos determinantes com fim requisitado sob pena de devolução e responsabilização.
Segundo a Resolução, os valores fixados para as diárias serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, tendo como data base o mês de janeiro de cada ano. As despesas decorrentes com a execução do projeto serão custeadas com verbas consignadas no orçamento geral da Câmara de Vereadores.
Durante a discussão no plenário, para aprovar a Resolução, o vereador e secretário da mesa diretora Cássio Edmundo Bilicki disse que os valores ainda estão altos, para a realidade do município de Itaiópolis. Entende o parlamentar, que a Resolução poderia reduzir ainda mais os valores das diárias. Também durante a discussão, antes da votação, o vereador Alcides Nieckarz (PSD) disse que no inicio de seu mandato como presidente do Legislativo em 2009 tentou apresentar projeto para reduzir os valores, mas os vereadores da época rejeitaram a propositura. Alcides disse também que tentou, em parceria com o vereador Julmar Zerger (PSDB), reapresentar o projeto de redução das diárias ao final do ano passado, mas a matéria foi novamente refutada pelos ex-vereadores.