Um projeto de lei da Prefeitura de Itaiópolis, que pretende vender pelo menos seis terrenos que pertencem ao municÃpio e que estava sendo analisado pela Câmara de Vereadores foi aprovado por unanimidade de votos na última sessão legislativa, realizada na segunda-feira (06). Três comissões técnicas da Câmara estudaram o projeto e emitiram pareceres favoráveis para ser aprovado.
A assessoria jurÃdica da Casa também disse que o projeto está dentro da legalidade. Mas, no entanto, as comissões técnicas recomendaram a inserção de emenda supressiva ao formato original do projeto. Na redação original, o projeto diz que o dinheiro arrecadado com a venda dos imóveis através de licitação pública será destinado a compra de caminhões, veÃculos, máquinas, equipamentos e realizar pagamentos previdenciários. O item suprimido pelas comissões, na condição de o projeto ser aprovado foi vetar a possibilidade de a Prefeitura fazer pagamentos previdenciários. Os demais itens ou a aquisição de bens duráveis foram mantidos. Mesmo sendo discutido pelos nove parlamentares, antes de ser votado no plenário, existiam dúvidas quanto à aplicação do dinheiro arrecadado e dos procedimentos que serão adotados pela Prefeitura para não usar o recurso para outras finalidades. Os vereadores demonstraram opiniões divididas. Mas, em suma, os parlamentares alertaram a prefeitura para que dê publicidade nos editais de licitação aos interessados em adquirir qualquer um dos imóveis.
A expectativa do poder público é arrecadar com a venda dos imóveis mais de R$ 600 mil. O primeiro terreno sem benfeitorias que se apresenta para ser alienado é de 450 metros quadrados e está localizado no loteamento Sete Irmãos, situado na Rua Antonio Kuiawski. Este imóvel foi avaliado em R$ 20.687,50. Todos os imóveis, segundo a Prefeitura, foram avaliados por cinco corretores da cidade. O segundo terreno, também sem benfeitorias, se localiza as margens da Rua Francisco Sternadt. Esse imóvel tem uma área de 3.304,96 metros quadrados e foi avaliado para venda em R$ 157.624,00. Outro terreno, que a Prefeitura pretende vender tem área de 541,29 metros quadrados. O imóvel se localiza na esquina da Rua Osmar Semmer com a Rua Alfredo Fernandes Luiz, e é conhecido popularmente como “Garagemzinha†da Prefeitura. Esse imóvel foi avaliado em R$ 402.419,25 e também não tem benfeitorias.
