A Câmara de Vereadores de Itaiópolis vai normatizar o valor do uso de diárias por parlamentares e servidores. Até então, os valores concedidos a titulo de diárias eram regulamentados pelo decreto legislativo nº 001/2002. A regulamentação se fez necessária devido aos excessos cometidos por vereadores e servidores nos últimos anos. Na última legislatura, durante quatro anos, teve casos em que o parlamentar recebeu mais de R$ 70.000,00 em diárias.

Na época, o cidadão Edione Pickcius, que hoje é vereador impetrou mandado de segurança na justiça de Itaiópolis para ter em mãos os gastos dos vereadores e servidores da última legislatura. Os valores eram impressionantes. Alguns servidores do legislativo chegaram a receber mais de R$ 30.000,00 em diárias, além dos salários mensais.

Agora, já está nas comissões técnicas Legislativas, o projeto de resolução nº 01/2013, de 15 de fevereiro, que estabelece e fixa valor de diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal. O projeto de autoria da atual mesa diretora recebeu o aval dos demais parlamentares.

O projeto prevê o valor de R$ 495,50 a título de diária para vereador e servidor da Câmara Municipal para suprir despesas com viagens e estadas nas capitais dos Estados da União. Para viagens e estadas em municípios do interior dos estados da União, foi fixado valor de R$ 297,00, para vereadores e servidores da Câmara.

O projeto também normatiza valores de diárias para viagens e estadas ao Distrito Federal, tanto para vereadores quanto para servidores. O valor fixado para o Distrito Federal é de R$ 1.269,00. O vereador ou servidor que receber diárias terá de comprovar a sua utilização, bem como apresentar notas fiscais, declarações, recibos, ou documentos idôneos que comprovem a devida utilização das diárias, conforme motivos determinantes com fim requisitado sob pena de devolução e responsabilização.

Segundo a resolução, os valores fixados para as diárias serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor  (INPC), tendo como data base o mês de janeiro de cada ano. As despesas decorrentes com a execução do projeto serão custeadas com verbas consignadas no orçamento geral da Câmara de Vereadores.

A nova resolução entrou em vigor dia 15 de fevereiro de 2013, revogando todas as disposições contidas no decreto legislativo nº 001/2002. Entretanto, ainda precisa ser votada e aprovada pelos vereadores. A resolução está em análise pelas comissões técnicas legislativas da Câmara. Fazem parte da atual mesa diretora proponente os vereadores Claudinor Krajevski (presidente), Julmar Marcos Zerger (vice-presidente) e Cássio Edmundo Bilicki (primeiro secretário). Os demais vereadores também assinaram a nova resolução.