Coordenador e diretor Estadual da Defesa Civil Catarinense, apresentaram aos vereadores e a comunidade, o relatório preliminar, sobre a prestação de Contas da Utilização de R$ 3.012.000,00, que o município foi beneficiado, em virtude de um vendaval ocorrido em 07 de setembro de 2009
Na última, quarta-feira às 19h, a Câmara Municipal de Vereadores de Monte Castelo, realizou sessão extraordinária, onde o major Márcio Luiz Alves e o major Emersom Neri Emerim, respectivamente coordenador e diretor Estadual da Defesa Civil Catarinense, apresentaram aos vereadores e a comunidade, o relatório preliminar, sobre a prestação de Contas da Utilização de R$ 3.012.000,00, que o município foi beneficiado, em virtude de um vendaval ocorrido em 07 de setembro de 2009.
Na ocasião o estado de Santa Catarina, foi assolado por essa tempestade, onde 65 municípios, foram atingidos e decretaram Estado de Calamidade Pública. Na explanação dos oficiais, Monte Castelo, dentre todos os municípios foi o segundo, que mais recebeu verbas, perdendo apenas para Guaraciaba, que recebeu R$ 6 milhões de reais e que foi atingido violentamente pelo vendaval e por um tornado, onde praticamente todas as construções do município, tiveram avarias de grande monta. Segundo o relatório, da Defesa Civil, no dia 26 de outubro de 2009, o prefeito Aldomir Roskamp (PMDB) e o presidente da Comdec local, Adilson Taborda Siqueira, emitiram declaração de recebimento dos materiais constantes nas notas fiscais 218, 219, 220 e 256 da empresa Carlos Alberto Meister (Retsiem Materiais de Construção). Continuando no dia 18 de novembro de 2009, os mesmos declarantes, emitiram declaração de recebimento dos materiais constantes das notas fiscais 1151, 1152 e 1153, da empresa Alcides Edoaldo Bertho da Silva Filho – ME (Mako Materiais de Construção). Conforme o decreto de calamidade de Pública a administração de Monte Castelo, teria o prazo máximo para prestar contas de toda a aplicação dos recursos e famílias beneficiadas, até o dia 25 de fevereiro de 2010, sendo que até esta data, conforme os relatórios entregues pela própria prefeitura, das 700 latas de tinta acrílica de 18 litros, somente nove foram entregues, dos 200 m², de vidros liso transparente 03 mm, não foi entregue nenhum metro, das latas de tinta a óleo de 3,6 litros e de 400 latas de solvente, também não foi contabilizada a entrega de nenhuma , todos os materiais constantes da nota fiscal 1153, que o prefeito alega ter recebido. Major Márcio, disse também que foram encontradas diversas contradições, como assinaturas em duplicidade, CPFs inexistentes e até erros nas declarações de recebimentos, onde, por exemplo, na nota fiscal das empresas havia a entrega de 4.098 unidades de telhas de amianto e na declaração de recebimento haviam sido entregues 8.014 telhas e na nota fiscal de entrega de areia a empresa recebeu por 3.800 m³ e a declaração emitida pelo prefeito foram entregues apenas 326 m³, mostrando total inconsistência no cruzamento das informações.
Denúncia via internet
Segundo o major Márcio, com o aparecimento dos primeiros indícios de irregularidade, chegou a Defesa Civil, por e-mail, a denúncia do vereador Gilvane Carneiro (PSDB) indagando onde foram investidos a quantia milionária de quase três milhões de reais, se vários atingidos pelo desastre natural, não tinham sido beneficiados e a prefeitura alegava que não havia recebido “nenhum real” desses recursos. O major conta, que a função da Defesa Civil, é conseguir os recursos e garantir a assistência imediata as pessoas atendidas, confiando as prefeituras a boa aplicação desse “sagrado dinheiro” que servirá para reconstruir vidas. “Para bobo a gente não serve” desabafou na tribuna, conclamando os vereadores a tomarem uma atitude.
Ministério Público Federal
Já o major Emerson, informou os presentes que desde o dia 15 de setembro desse ano, o caso foi parar no Ministério Público Federal, sede de Mafra, pois como se trata de recursos federais, é nessa instância, que serão apontados e investigados os fatos, juntamente com o auxílio da Policia Federal e Civil.
CPI na Câmara
O vereador Gilvane Carneiro (PSDB) autor da denúncias, também propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) , no dia 25 de maio de 2010, onde sem sucesso obteve o apoio de seu colega de bancada vereador Everton França e do presidente da casa, vereador Edison Ribeiro.
Com a apresentação do relatório da Defesa Civil, os demais vereadores, agora disseram que poderão apoiar no início do próximo ano, a volta da CPI, para o esclarecimento de vez, dos fatos ocorridos.
Estufas de fumo fantasmas
Também usou a palavra, encerrando a sessão o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Castelo, Estefano Savinski, que também fez denúncias ao Ministério Público Estadual, dizendo que somente de associados do sindicato 65 pessoas, que tiveram suas casas, atingidas, até hoje não receberam nenhuma ajuda, para sua reconstrução. Afirma ainda, que no relatório da Prefeitura, foram contabilizadas a destruição de 800 estufas de fumo, mas que na verdade, só existem 315 estufas em atividade. “Onde estão as outras 485 estufas?” pergunta o presidente.
O que diz o prefeito
Via telefone o prefeito, Aldomir Roskamp, popular “Kibe”, falou que estava na cidade de Porto Alegre e disse não saber do teor do relatório apresentado pela Defesa Civil, e que no seu retorno, explicará todo o mal entendido, dizendo não haver razão para tanta confusão.