Nessa reportagem você vai saber quais projetos foram votados pelo Legislativo e também o posicionamento de cada vereador. Vai saber quais autoridades usaram a tribuna da Câmara e o que defenderam. A sessão ordinária durou mais de duas horas e dois projetos aprovados causaram indignação e revolta na platéia. Confira!

Com a participação expressiva de servidores públicos do município ligados a área da educação e da saúde, a Câmara, na última segunda-feira (05) aprovou dez projetos de Leis Ordinárias, sendo dois deles Leis Complementares. A sessão foi polêmica, causou insatisfação dos servidores e teve de ser prorrogada. Os trabalhos encerram por volta das 21 horas. A reunião durou mais de duas horas.

Quem terá motivos para festejar o natal são os médicos que pertencem ao Programa Estratégia da Saúde da Família (ESF). Na última segunda, a Câmara, considerando a generosidade do prefeito para com a classe dos médicos, aprovou gratificação mensal de R$ 7.260,00. Votaram a favor do projeto os vereadores Wilson Matias Marciniack (PPS), Leandro Ruy Kuyavski (PP), Julio Panchniak (PMDB), Orlando Szwarzeski (PSDB) e Francisco Kuiava (PMDB). Apenas os vereadores Paulo Mirek (PSD), Alcides Nieckarz (PSD) e Marlete Arbigaus (PP) votaram contra o projeto.

Outra classe que vai comemorar o Natal com gratificação são os professores do município. A Câmara aprovou por unanimidade de votos o projeto 56, que trata do adicional natalino ao magistério.

O projeto recebeu pareceres favoráveis de três comissões técnicas e também do assessor jurídico da Câmara. No entanto, apenas professores em sala de aula serão beneficiados. As demais classes como, por exemplo, auxiliares de creche, serventes, merendeiras e motoristas ficaram de fora do projeto.

A Câmara também aprovou um projeto bastante polêmico. Trata-se do Projeto de Lei Complementar número 7, que visa à criação de 82 cargos na Prefeitura. Votaram a favor do projeto os vereadores Wilson Matias Marciniack (PPS), Orlando Szwarzerski (PSDB), Francisco Kuiava (PMDB) e Julio Panchniak (PMDB). Votaram contra o projeto os vereadores Alcides Nieckarz (PSD), Paulo Mirek (PSD), Marlete Arbigaus (PP) e Leandro Ruy Kuyavski (PP). Como a votação empatou, quem decidiu foi o presidente do Legislativo, vereador Guido Tureck (PMDB), que votou favorável ao projeto. No entanto, por se tratar de projeto de Lei complementar precisa ser votado em duas instâncias. A segunda votação do projeto acontece na próxima sessão, marcada para 12 de dezembro.

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município também usou a tribuna do poder Legislativo, para defender interesses dos funcionários. Segundo Semião Pereira, o projeto de gratificação de R$ 7.260,00 para os médicos deveria ser rejeitado e o dinheiro das gratificações destinado a todos os servidores da saúde, sem distinções. Quanto ao projeto de lei de criação de novos cargos, o presidente do Sindicato disse que está ferindo os princípios da Lei de Cargos e Salários dos Servidores, pois muitas das novas funções já iniciam com ascensão de graus e conseqüentemente de salário. Isso, em tese, demonstra desrespeito aos servidores de carreira, que estão com a expectativa de crescimento e ascensão salarial estagnada há anos.

Também, conforme o presidente, o Executivo está enfrentando dificuldades em pagar salários aos atuais servidores. Prova foi o pedido de suplementação para pagamento de servidores, que foi aprovado pela Câmara. Segundo Pereira, se o projeto for aprovado, como foi, a Prefeitura está discriminado todos os funcionários, que esperam aumento de salário. “Já que estão criando novos cargos é sinal que tem dinheiro nos cofres públicos. Em 2012, faremos novas pressões e até greve se for preciso para melhorar o salário de todos os trabalhadores da Prefeitura”, disse o presidente.

No uso da Tribuna Livre, durante a sessão, por exemplo, o vereador Leandro Kuyavski (PP) foi contraditório. O parlamentar criticou o projeto de gratificação aos médicos, considerando como absurdo e descabido. Disse que o valor de R$ 7.260,00 corresponde a 13 salários mínimos. O vereador disse que o valor da gratificação pode ser considerado um roubo. Depois de um discurso inflamado, por outro lado, o vereador votou a favor do projeto de Lei, contrariando os próprios argumentos, que pareciam ser contrários a aprovação do projeto.

No que diz respeito ao projeto de criação de 82 novos cargos na Prefeitura do município, o vereador Leandro considerou o texto inconstitucional. Explicou o parlamentar que o projeto, na formatação original, está beneficiando os novos cargos em detrimento aos servidores efetivos, que estão com a progressão funcional congelada por vários anos.

A vereadora Marlete Arbigaus (PP) também fez duras criticas ao projeto de Lei complementar número 7. Disse que o texto pretende criar 12 vagas para a função de analista, além de estar sendo direcionado para atender interesse de alguns servidores vinculados ao primeiro escalão do governo. Segundo a vereadora, os cargos de analista correspondem à despesa de R$ 19 mil por mês a mais em folha de pagamento. A parlamentar defendeu a reformulação do projeto, criando vagas apenas para atender a necessidade das creches do município. Em respeito ao projeto de gratificação de R$ 7.260,00 aos médicos, Marlete disse que já se trata de salário e não de gratificação. Ela criticou a atuação de alguns médicos no Programa de Saúde da Família. Pediu para que o Executivo atenda e implante planos de cargos e salários para beneficiar todas as classes de trabalhadores do serviço público municipal.

O vereador Alcides Nieckarz (PSD) discorreu sobre os projetos, de maneira geral que estavam tramitando na Câmara. O vereador disse que o projeto de Lei Complementar 8, que trata do plano de carreira do magistério municipal foi elaborado exclusivamente pelo poder Executivo e que a Câmara apenas procede com a votação. O parlamentar explicou aos presentes na solenidade que por se tratar de projeto de Lei Complementar precisa ser votado em duas instâncias, em respeito à Lei Orgânica e ao Regimento Interno da Câmara. Segundo Alcides, houve equivoco no parecer jurídico do assessor da Casa, que justificou que a matéria poderia ser aprovada com maioria simples de votos. Segundo Nieckarz, para aprovar o projeto são necessários seis votos, ou seja, maioria absoluta. Seu voto, neste projeto, foi favorável. Em relação ao projeto de Lei Complementar 7, que pretende criar 82 cargos na Prefeitura, o vereador disse que é um projeto exclusivamente político. Ele defendeu a criação de cargos para os serviços básicos como, por exemplo, para as atividades das creches.

A secretária de educação do município também usou a tribuna do Legislativo para explicar aos vereadores sobre o projeto de gratificação natalina e também do plano de carreira do magistério municipal. Disse que de uma fatia de 100% de recurso, é obrigatório ser usado 60% com os profissionais da decência. 5% são reservados para o próximo ano letivo e os outros 35% são recursos para a manutenção da educação em geral. Segundo a secretária, os cargos de motorista da educação, auxiliares de creche, serventes e merendeiras estão dentro dos 35% já atingidos pela Secretaria e é por isso que não vão receber nada de gratificação em dezembro, assim como aconteceu ano passado. No tocante a quem será beneficiado com a gratificação natalina, a secretária se comprometeu com a vereadora Marlete Arbigaus (PP) em enviar uma listagem de nomes para controle do Legislativo.

O professor e reitor da Universidade do Contestado de Mafra José Alceu Valério também se pronunciou na tribuna do Legislativo Itaiopolense. Ele é o coordenador da equipe técnica que reelaborou o plano de carreira do magistério do município. Valério explicou aos vereadores e professores que o plano foi elaborado com base na Lei do Piso Nacional e foi desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação do Município. O grupo de trabalho, segundo Valério, teve apoio de um contador, que analisou os impactos nos cofres da Prefeitura. Segundo o professor o plano é viável, mas talvez não tenha ficado do agrado e merecimento de todos. Disse também que o plano levou em consideração as sugestões dos profissionais do magistério de Itaiópolis, antes de atingir sua formatação final.

A votação dos projetos faz parte do sistema administrativo e político do Legislativo. O objetivo é limpar a pauta, antes do recesso de final de ano, que inicia no próximo dia 15. As atividades retornam somente em fevereiro de 2012. No entanto, os vereadores podem ser convocados a qualquer momento para sessão extraordinária, para apreciarem matérias em regime de urgência. Na próxima segunda-feira, 12, a Câmara deve votar mais quatro projetos, um deles, inclusive, de atualização dos valores do IPTU para o próximo ano.

Principais projetos de Lei aprovados pelo Legislativo

Projeto nº 53 – Orçamento do governo para 2012. Recebeu parecer favorável do assessor jurídico do Legislativo e também de mais uma comissão técnica. Foi aprovado por unanimidade de votos, sem nenhuma emenda ou alteração.

Projeto nº 55- Gratificação de R$ 7.260,00 para médicos do ESF do município. Recebeu parecer favorável de três comissões técnicas que analisaram o texto e também da assessoria jurídica da Casa. Foi aprovado por 5 votos favoráveis e 3 contrários. Votaram a favor: Wilson Matias Marciniack (PPS), Leandro Ruy Kuyavski (PP), Julio Panchniack (PMDB), Francisco Kuiava (PMDB) e Orlando Szwarzerski (PSDB). Votaram contra o projeto: Alcides Nieckarz (PSD), Paulo Mirek (PSD) e Marlete Arbigaus (PP).

Projeto nº 56 – Gratificação Natalina aos profissionais do magistério municipal. Recebeu parecer jurídico favorável e de mais três comissões técnicas que analisaram o texto. Foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei Complementar nº 7 – Criação de 82 cargos na Prefeitura de Itaiópolis. Recebeu parecer favorável da assessoria jurídica do Legislativo e também de mais duas comissões técnicas que analisaram a matéria. O referido projeto, no que diz respeito à legalidade, estava contrariando o Regimento Interno da Câmara e também a Lei Orgânica do Município. O vereador Alcides Nieckarz disse que para ser aprovado precisa de seis votos, ou seja, maioria absoluta, por ser tratar de projeto de Lei Complementar. Houve empate na votação e a decisão foi para as mãos do presidente do Legislativo Guido Tureck (PMDB), que votou pela aprovação. Ainda precisa ser aprovado em segunda votação para ser colocado em prática. O projeto causou indignação do público que prestigiou a sessão ordinária.

Projeto de Lei Complementar nº 8 – Plano de carreira do magistério municipal. Recebeu parecer favorável para aprovação da assessoria jurídica da Casa e de mais três comissões técnicas. Foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

No entanto, ainda será votado em segunda instância, na próxima segunda-feira, 12 de dezembro.