A Gazeta de Itaiópolis teve acesso na última semana a um extrato de cobrança enviado para a Prefeitura, relativo à aquisição de medicamentos por servidores através do Fundo Complementar de Assistência a Saúde. O extrato provavelmente advém de uma Farmácia do Município.

O relatório de beneficiários é um indicio claro da ingerência e da má gestão administrativa do Plano, ora suspenso por Decreto do Poder Executivo. Abuso de poder, distinção na distribuição dos valores concedidos para a compra dos medicamentos são possíveis ser observadas no extrato.

O Fundo Complementar de Assistência a Saúde de Itaiópolis foi instituído pela Lei Complementar nº 61, de novembro de 2003. O extrato de cobrança é referente ao mês de abril de 2007. Na época, cada servidor tinha o direito de receber por mês, se necessário, uma ajuda de custo de R$ 15,00 por receita de medicamento adquirido.

Esse valor era ao que se sabia igualitário, para todos os servidores, sem distinção. Mas não era bem isso que acontecia nos bastidores da administração do Plano de Saúde. Houve casos em que o limite do servidor, ao invés de R$ 15,00 foi aumentado para R$ 50,00 (233,3% a mais).

Em outras situações, o limite era de R$ 15,00, mas determinados servidores adquiriram medicamentos de R$ 30,00 (100% a mais que os outros), R$ 37,54, R$ 58,69, R$ 33,88, e assim por diante e tudo era pago com o dinheiro do Plano de Saúde dos Servidores. Isso caracteriza o abuso e a distinção na distribuição dos valores, desrespeitando assim o principio da isonomia na administração pública.

Um caso pontual e que chama atenção aconteceu com um dos possíveis responsáveis pelo Plano de Saúde. Seu limite que era para ser de R$ 15,00 por mês, para a compra de medicamentos, assim como estabelecido para os demais funcionários foi subestimado para R$ 450 (2.900% a mais do que o limite). Tudo isso aconteceu no mês de abril de 2007, quando desse limite total a servidora usou R$ 214,48, em um único mês.

O total do extrato de cobrança da farmácia contra a Prefeitura, no mês de abril de 2007, foi de R$ 2.207,24. Considerando os 114 servidores usuários, sem respeitar o limite de R$ 15,00, surgiu então um limite de R$ 2.240,00 naquele mês de abril de 2007. Mas, se fosse considerado o limite de R$ 15,00 por servidor o valor do extrato deveria ter sido de R$ 1.710,00. Entretanto, para complicar ainda mais a situação, supõe-se que foi pago via empenho (nº 189 de 03 de maio de 2007) o valor de R$ 1.809,32. Sendo assim o valor da nota da farmácia foi de R$ 2.207,24 e o valor pago com o empenho foi de R$ 1.809,32. Portanto uma diferença de R$ 397,32 que não foi pago. E como se explicam esses fatos? Ninguém, até então, se arriscou a responder como essa mágica era feita.

Esses casos pontuais apresentados nesta reportagem indiretamente causaram prejuízos à conta bancária do plano de saúde, que pertence a todos os funcionários públicos municipais. Para entender melhor, de cada servidor a Prefeitura retinha 2% e repassava mais 2% da parte patronal por trabalhador, que era depositado em conta específica e se transformava no bolo financeiro denominado Fundo Complementar de Assistência a Saúde.

Indícios e suspeitas de errôneo proceder na gestão do plano são assuntos para as bocas pequenas. Entretanto, nada de concreto foi levantado. As suspeitas e negligencias na gestão do Plano de Saúde foram temas de discursos de vereadores na Câmara e inclusive, de pedidos de informação. Mas, no entanto, nada foi esclarecido ou pelo menos chegou ao conhecimento da população. A ação da Câmara em fiscalizar os atos do Poder Executivo se resumiu a pronunciamentos enfadonhos. Enquanto isso, do outro lado, o servidor público continua sem nenhum tipo de assistência a saúde.

Providências a serem tomadas

Sindicato quer saber onde está o dinheiro do Fundo Complementar de Assistência a Saúde

Não compartilhando a idéia do silêncio e do faz de conta, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis e Região, Semião Pereira, atendendo ao pedido dos funcionários iniciou via Sindicato uma investigação para saber onde está e se é que existe dinheiro na conta do Fundo de Assistência a Saúde. O objetivo é prestar contas aos servidores, uma vez que a comissão do Plano nunca realizou ao que se saiba uma prestação pública de contas.

A primeira providencia do Sindicalista é requerer administrativamente ao prefeito uma prestação de contas das receitas, despesas e dos balancetes contábeis desde o ano de 2006 até a presidente data. O requerimento solicitando essas informações foi protocolizado na Prefeitura na última quinta-feira.

Segundo Semião, mesmo que exista uma comissão paralela que administra o Plano ele usa o mesmo CNPJ da Prefeitura, portanto, entende que o prefeito deve de responder ao requerimento, ou solicitar a comissão para que preste conta aos servidores.

Conforme o sindicalista, nos anos de 2010 e 2011 o Plano arrecadou cerca de R$ 22 mil por mês. Desse total R$ 11 mil é retido do trabalhador e o restante é repassado pela Prefeitura (Patronal). Para o ano de 2013 a Prefeitura orçou R$ 267 mil para o Fundo de Assistência a Saúde.

O presidente do Sindicato informou ainda que caso o requerimento não seja respondido pelo executivo no prazo hábil vai impetrar mandado de segurança contra o executivo. “Não podemos mais esperar. Temos que agir e defender sobremaneira o interesse dos nossos funcionários públicos”, disse Semião.