Aconteceu no último dia 25 de setembro, na Câmara de Vereadores de Itaiópolis, Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2012. O evento teve inicio as 14 e registrou a presença de pessoas ligadas ao quadro de servidores do Município. Os candidatos a prefeito, que concorrem nessa eleição de outubro e que deveriam conhecer a realidade financeira do município, não participaram.

A cada quatro meses a Prefeitura é obrigada a realizar audiência pública, em respeito à Lei Complementar nº 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Até o mês de agosto do ano corrente a Prefeitura de Itaiópolis arrecadou R$ 23.185.555,73. As maiores receitas do Município, segundo a Audiência Pública são o ICMS com a entrada até agora de R$ 4.597.769,28 (29,38%) nos cofres públicos; FPM somou mais R$ 5.352.614,24 (34,20%) em arrecadação; IPVA correspondeu a R$ 596.285,02 (3,81%) e o ISSQN somou R$ 676.220,13 (4,32%) da receita do município. Essas são as maiores receitas da Prefeitura e os valores já estão com o FUNDEB retido, portanto, são líquidos.

As despesas ao longo desses quatro meses somam R$ 22.744.801,51 que foi empenhado e a Prefeitura já liquidou (pagou) R$ 20.346.898,90 (86,49%). O maior gargalo do dinheiro público é a folha de pagamento dos servidores e os encargos sociais. Em oito meses, a Prefeitura gastou R$ 11.879.066,95 (50,49%) com salários de servidores.

As maiores gastos da Prefeitura foram com a Secretaria Municipal da Educação com R$ R$ 8.223.131,46 (32,96%), Fundo Municipal da Saúde R$ 5.317.193,04 (21,31%), Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas R$ 3.940.010,42 (15,79%) e Secretaria Municipal de Administração e Finanças R$ 1.949.395,35 (7,81%).

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que 25% da receita própria do Município sejam aplicados na Educação. Nesses primeiros oito meses a Prefeitura de Itaiópolis aplicou a maior 8,93% do exigido pela Lei.

Na Saúde, o município é obrigado por Lei aplicar 15% da receita dos impostos próprios. A Prefeitura de Itaiópolis aplicou a maior 10,62% do exigido pela Lei. A Prefeitura, segundo dados apresentados na Audiência Pública está com o limite de gastos com servidores que é de 54% da Receita Corrente Liquida estourado. Os gastos correspondem a 57,81%, portanto, 3,81% acima do limite estabelecido na LRF.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina recomenda as prefeituras que respeitem os gastos com pessoal e obedeçam ao limite prudencial que é de 90% de 54% da Receita Corrente Liquida por Secretaria. O limite prudencial e ideal para a Prefeitura de Itaiópolis com gasto em salários é de 48,60%, mas em oito meses já está em 57,81%. A Prefeitura, até o mês de dezembro, que é o fim do mandato do atual prefeito precisa pagar R$ 1.207.311,39.

Nos meses de maio, junho, julho e agosto a arrecadação do município registrou diferença negativa do que foi previsto para o ano de 2012. A saída para o atual prefeito não ter as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas é cortar gastos do poder Executivo.