A Contag negocia 18 propostas a serem incluídas no PL 1876/99 e o governo pode enviar ao Congresso um novo texto
A reforma do Código Florestal (PL 1876/99 e apensados) foi assunto de destaque no relançamento da Frente Parlamentar Ambientalista, na última quarta-feira (16), e também da reunião Coletivo Nacional de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
O texto substitutivo apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), já foi aprovado em comissão especial e está pronto para votação em plenário. A Contag vai apresentar 18 pontos para inserção no atual projeto, sendo que todos convergem no sentido da inclusão do conceito da agricultura familiar, de acordo com a Lei 11.326/2006.
Já antigos e novos integrantes da Frente Ambientalista, querem rediscutir a matéria. E o governo estuda enviar ao Congresso uma nova proposta, negociada entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura.
Para o coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), a aprovação sem modificações do relatório de Aldo Rebelo representa um retrocesso à legislação ambiental, “porque a proposta alarga as possibilidades de desmatamento”.
Integrante da Frente Ambientalista e também da Frente Parlamentar Agropecuária, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), é favorável ao texto e discorda que tenha sido pouco discutido. “No relatório de Aldo Rebelo, houve um grande grau de racionalidade, o texto foi discutido em todo o Brasil. Hoje, infelizmente, 90% das propriedades do País estão na ilegalidade. Nosso produtor está sendo considerado um bandido, fora da lei, isso é injusto”, justifica o deputado catarinense.
A votação do novo Código Florestal está prevista para a primeira quinzena de março, mas os ambientalistas querem postergar a data, para evitar que a proposta seja votada próximo ao período de Carnaval (08 de março).
Na próxima terça-feira (22), a Frente Parlamentar Ambientalista realiza na Câmara um seminário sobre o Código Florestal. Entre os convidados estão o presidente da Câmara, Marco Maia; a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; além de advogados e pesquisadores da área ambiental. O debate está marcado para as 14h, no plenário II.
Pontos Polêmicos
O relatório de Aldo Rebelo proíbe a abertura de novas áreas para a agricultura e pecuária por cinco anos, com exceção daquelas com autorização para desmatar expedida até a data da sanção da lei. O texto prevê, no entanto, que as terras em uso até julho de 2008 serão reconhecidas e regularizadas.
Em outro ponto polêmico, o parecer indica que propriedades de até quatro módulos fiscais não precisarão cumprir os percentuais mínimos de preservação previstos para cada bioma. Em áreas maiores, o proprietário será obrigado a recompor apenas as parcelas de reserva legal que excedam a quatro módulos.