Regularizar a mão-de-obra nas lavouras de tabaco, legalizar o trabalhador perante a Previdência Social e garantir que o agricultor familiar não perca o direito de segurado especial foram os assuntos discutidos entre sindicalistas e a Souza Cruz
Na última quarta-feira, 20 de abril, no município de Mafra se reuniram sindicalistas, gerência e orientadores da Souza Cruz para tratar da regularização da contratação da mão-de-obra na fumicultura. O convite foi feito pela gerente da área de produção do Planalto Norte Catarinense e Sul do Paraná Daniela Marques para o vice-presidente da Fetaesc Joãozinho Altofe, com objetivo de explicar a todos os orientadores agrícolas das duas regiões, o funcionamento do contrato de curta duração previsto na lei número 11.718 de 2008. A reunião aconteceu nas dependências do Hotel Susin e contou com a participação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaiópolis Acir Veiga, do presidente do STR de Canoinhas Edemar Gonçalves Padilha e Ricieri Sogolin, secretário do STR de Mafra.
O tema chamou atenção dos orientadores agrícolas da empresa, que eram sempre questionados pelos produtores quanto à regularização do contrato de trabalho realizado principalmente no período de colheita, onde ocorrem as contratações de trabalhadores eventuais e na informalidade. Com isso, geram muitas ações trabalhistas e os trabalhadores estão desamparados da previdência social, ficando o ônus com o patrão. O vice-presidente da Fetaesc, falou que o assunto é um tema que há muito tempo vem sendo discutido na direção da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Até que enfim o Ministério do Trabalho entendeu a situação dos trabalhadores eventuais, acatando a sugestão da Confederação, e dispondo em Lei a possibilidade da contratação de mão-de-obra por agricultores familiares sem que o mesmo perca a condição de segurado especial da previdência social.
Foi criado um programa informatizado pela Fetaesc, onde os seus Sindicatos filiados estão credenciados para elaboração do contrato de curta duração e em breve, a Fetaep também estará operando através dos seus Sindicatos no estado do Paraná. Acir Veiga disse que em Itaiópolis existe muita contratação de mão-de-obra principalmente na colheita, e os agricultores procuram o Sindicato para fazer contrato de trabalho e isto só será possível a partir de agora com o que está previsto em lei. Antes era impossível de fazer qualquer contrato sem desqualificar o agricultor como segurado especial. A lei prevê a contratação de até 120 dias por ano de trabalho eventual mesmo assim, o agricultor continua beneficiário da Previdência Social sem contribuição direta.