Visando dar continuidade às atividades de elaboração e implantação do Plano de Desenvolvimento Regional iniciado em 2014, prefeitos da região estiveram em Florianópolis na última semana visitando Secretarias, bancos e entidades representativas.
Em audiência com o governador João Raimundo Colombo, que além de garantir que vai buscar apoio federal para começar a tirar o plano do papel, o governador solicitou associação que agende um seminário com o setor produtivo do planalto norte e assegurou que vai participar do evento.
A elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional visa reverter o quadro de economia estagnada da região, majoritariamente concentrada nas atividades de extrativismo da madeira e no setor primário, sem, contudo, realizar seu beneficiamento. Assim, grande parte da riqueza gerada é exportada para outras regiões.
O projeto recebeu o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional e hoje é um dos cinco projetos-piloto em desenvolvimento no país. O governo estadual já vem apoiando através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e da Secretaria de Planejamento.
PLANO
O plano é composto por quatro eixos temáticos: economia: atração de novas empresas e fortalecimento das cadeias produtivas; Infraestrutura: Duplicação da BR 116; melhorias na BR 280 e na ferrovia; Educação: Instalação de um Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul no município de Três Barra e fortalecimento das ações de ensino profissionalizante e Serviço Público: Fortalecimento dos consórcios CISAMURC (Saúde) e CODEPLAN (Infraestrutura), além de modernização e qualificação das administrações municipais e dos serviços públicos.
Apoio do governo
1- Estabelecimento de políticas de incentivo econômico, fiscal e de crédito diferenciado para acelerar a instalação de novas indústrias;
2 – Fortalecimento das ações da EPAGRI, especialmente na assistência técnica e organização das cadeias produtivas do leite, fruticultura, suinocultura e avicultura;
2 – Articulação política junto à presidência para assegurar o empenho da proposta nº 000656/2015 de R$ 20.000.000,00 da emenda coletiva da bancada catarinense ao orçamento geral da união de 2015 para o fortalecimento da cadeia produtiva do leite;
3 – Articulação política junto ao Ministério da Fazenda, Conselho Monetário Nacional e presidência para o estabelecimento de um limite de endividamento público específico para a região;
4 – Atuação junto aos Ministérios dos Transportes e do Planejamento para a alocação de dotação orçamentária específica para a construção, em caráter de urgência, do viaduto de acesso da BR 116 à BR-280 no município de Mafra;
5 – Transferência da rodovia SC-477para a União;
6 – Apoio político para incluir no PAC 3 do governo federal as obras de requalificação da rodovia 280 no trecho de Jaraguá do Sul até Porto União;
7 – Apoio político em favor da duplicação da BR 116;
8 – Apoio para a instalação de um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul no Município de Três Barras;
9 – Apoio para a criação do PRONATEC Serviço Público para servidores públicos municipais;
10 – Inclusão dos municípios associados à Amplanorte no programa Gestão Municipal para a nova economia da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável;
11 – Oferecimento de cursos de capacitação em gestão pública para os servidores públicos através da UDESC/Esag e da ENA Brasil;
12 – Adoção de medidas para desobrigar os municípios no financiamento das estruturas da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e transporte escolar da rede estadual;
13 – Adoção de medidas para acelerar a conclusão das rodovias SC-477 e SC- 419, bem como a federalização do trecho Canoinhas a Major Vieira (477);
14 – Apoio ao setor madeireiro – artefatos de madeira de alto valor agregado.
O plano está sendo elaborado com a participação dos prefeitos, técnicos municipais, técnicos da associação dos municípios, representantes da sociedade civil organizada e representantes de vários órgãos dos governos estadual e federal.