O IPMI já ingressou na Justiça com Ação de Cobrança de R$ 475.970,56 relativas às contribuições patronais que não estão sendo pagas pela Prefeitura

Atendendo a convocação do vereador Paulo Mirek (PSD) a presidenta do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis Kelly Marise Witt Mirek usou a tribuna do Legislativo na última segunda-feira, 13 de agosto, para expor a situação dos parcelamentos de dividas da parte patronal da Prefeitura devida ao IPMI.

Segundo a presidenta, em pronunciamento na Câmara, a Prefeitura já tem três parcelamentos de divida com o Instituto, que já foram confessadas. Mas, no entanto, está tramitando na Câmara mais um projeto de Lei do Executivo que objetiva parcelar novos valores devidos e não repassados correspondentes a parte patronal. “Dois dos três parcelamentos estão com parcelas atrasadas e outro com seis parcelas em atraso”, disse a presidenta.

As contribuições patronais, de acordo com Kelly, estão atrasadas, ou seja, não foram repassadas pela Prefeitura ao IPMI desde dezembro de 2011. Para o município conseguir firmar convênios com a esfera Federal, segundo a presidenta, precisa estar em dia com as contribuições previdenciárias e Itaiópolis já está com a CRP bloqueada, portanto, não pode firmar convênios.

De acordo com a presidenta a assessoria do prefeito tem conhecimento das conseqüências devido ao não pagamento das contribuições, pois o assessor do prefeito atualmente é Jair Hirth, que presidiu o IPMI por muitos anos.

“Preciso zelar pelo equilíbrio financeiro do IPMI”, disse Kelly. Segundo a presidente, o assessor do prefeito Jair Hirth defendeu o firmamento de um parcelamento de contribuições, mas o Executivo não está honrando com os pagamentos.

Kelly disse que Jair Hirth quando ocupava a função de presidente transformava o IPMI num comitê para encontro de vários candidatos filiados a agremiação do PMDB em épocas de eleições há alguns anos.

Segundo Kelly, o ex-presidente do IPMI Jair Hirth deixou uma divida de mais de R$ 500.000,00 do exercício de 2010, último ano do seu mandato. A atual presidenta disse que logo no inicio do ano passado teve que parcelar essa dívida, para assim a Prefeitura efetuar os pagamentos. “No final do mandato desse governo o senhor Jair quer nos obrigar a parcelar novamente contribuições atrasadas”, disse a presidenta.

A presidenta disse que Jair Hirth deixou e continua deixando dividas e afirmou que não vai assinar qualquer tipo de parcelamento de contribuições previdenciárias devidas pela Prefeitura e não repassadas ao IPMI.

Segundo a presidenta Kelly o servidor Jair Hirth convocou na semana passada uma reunião com apenas quatro membros e se elegeu presidente do Conselho Administrativo. Kelly disse que não foi convidada para participar da reunião do Conselho e informou que alguns conselheiros estão colocando em dúvida a intenção de parcelamento de dívidas apresentada por Jair Hirth.

Kelly explicou que solicitou para o poder Executivo uma nova eleição para escolha do presidente do Conselho Administrativo, argumentando a necessidade de que todos os membros participem da eleição.

A presidenta também falou a respeito do plano de Carreira dos Servidores, reformulado pela prefeitura e aprovado pela Câmara, que deixou vários servidores como, por exemplo, serventes, lavadeiros, borracheiros, auxiliares operacionais, merendeiras entre outros sem receber aumento salarial.

Segundo a presidente, o projeto de Lei de parcelamento de dividas da Prefeitura com o IPMI sequer deverá ir à leitura na Casa Legislativa. Kelly disse que tem em mãos parecer jurídico da advogada do IPMI se manifestando contra a aprovação do parcelamento de dívidas. Ainda a presidente disse que o Conselho Administrativo se manifestou contrária ao parcelamento. O documento contém 11 assinaturas. O Conselho disse que vai esperar decisão judicial a respeito da ação de cobrança intentada pelo IPMI contra a Prefeitura, para depois deliberar sobre novo parcelamento.

Kelly falou também sobre a suspensão por Decreto do plano de Saúde dos Servidores Públicos que prejudicou diretamente servidores ativos e inativos. Disse que entregou ao prefeito no último mês de junho abaixo assinado com mais de 200 assinaturas, solicitando o restabelecimento do plano, mas até então não recebeu resposta do prefeito sobre o assunto.

O valor da dívida da parte patronal da Prefeitura com o IPMI, segundo a presidenta, desde o último mês de dezembro de 2011 é de R$ 475.970,56. Segundo a presidenta, o IPMI e o Conselho Administrativo não foram comunicados sobre o pedido de parcelamento das dívidas. “Muitos dos conselheiros não participam das reuniões por pressão política”, explicou a presidenta.

Segundo a presidenta Kelly está havendo um crescimento no número de aposentadorias pelo IPMI e os parcelamentos das contribuições patronais podem prejudicar as aposentadorias futuras.

A sugestão dos vereadores e da própria presidenta é para o poder Executivo retirar o projeto da Câmara, até que se resolvam as pendências que estão em aberto.