Em cumprimento a lei complementar nº 101, de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, aconteceu na última quinta-feira, 28 de fevereiro, na Câmara de Vereadores de Itaiópolis audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2012, da Prefeitura. O evento teve inicio às 14h e mais uma vez nenhum cidadão de Itaiópolis prestigiou. Apenas servidores da Câmara, do Poder Executivo e a Imprensa prestigiaram o ato.
A audiência foi conduzida pelo servidor público Helio Luis Dresseno, que atua como controlador interno na Prefeitura. Segundo dados do departamento de contabilidade do poder executivo, que foram apresentados na audiência, o município arrecadou em 2012 R$ 42.667.361,31. As maiores receitas da Prefeitura, segundo dados oficiais, continuam sendo as transferências correntes que englobam o ICMS, IPVA, FPM, entre outras. Essas receitas somaram 70,68% do total da arrecadação do ano passado. Somente o FPM corresponde a mais de R$ 10 milhões do total da receita, sendo este o maior repasse.
O ICMS do município correspondeu a 29,36% do total da receita, sendo o segundo maior repasse. FUNDEB corresponde a terceira maior receita, com 23,87%. O Imposto Sobre a Propriedade de Veiculo Automotor (IPVA) gerou aos cofres públicos do município importância superiores a R$ 1 milhão, ao longo de 2012. Os valores arrecadados com IPTU continuam estagnados e mudando pouco de ano para ano. Em 2012, a Prefeitura arrecadou pouco mais de R$ 268 mil com IPTU. Segundo Helio Dresseno, esse imposto deveria estar equiparado com o IPVA, para o município estar num bom patamar de desenvolvimento.
A Prefeitura liquidou ano passado mais de R$ 32 milhões em despesas (89,33%). Desse total cerca de 19 milhões (52,72%) correspondem a gastos com pessoal (funcionários). O maior gasto da Prefeitura continua sendo com servidores. Das despesas pagas por órgão a maior é da Secretaria Municipal de Educação, com gasto de mais de R$ 13 milhões (33,41%). A segunda maior despesa da Prefeitura foi com o Fundo Municipal de Saúde correspondente a mais de R$ 08 milhões (22,56%). A Secretaria de Viação e Obras Públicas também gastou ao longo do ano mais de R$ 5 milhões (14,26%).
Do total das receitas, a Prefeitura é obrigada por lei a investir 25% na educação. Em 2012 o município tinha destinado mais de R$ 05 milhões, mas aplicou mais de R$ 08 milhões. Isso quer dizer que foram investidos a mais 10,68% na educação, além do exigido pela lei.
Na saúde a Prefeitura também tem de investir por lei 15% da receita de impostos. Segundo dados oficiais da Audiência Pública, o Poder Executivo tinha destinado mais de R$ 03 milhões, mas foi investido cerca de R$ 05 milhões, portanto, 8,28% a mais do que o exigido por lei, isso ano passado.
Com relação a gastos com pessoal, por lei a Prefeitura pode gastar 54% da receita corrente liquida. Entretanto, ano passado o município estourou o limite máximo de gasto chegando a 59,55% no total. Em resumo a Prefeitura poderia ter gasto pouco mais de R$ 18 milhões com pessoal em 2012, mas gastou mais de R$ 20 milhões. Segundo a Prefeitura, isso aconteceu devido à queda no valor do FPM do 3º quadrimestre. Isso acontece devido às isenções do governo federal como, por exemplo, o IPI. Entretanto, as isenções ocorrem ao consumidor e o grande perdedor é o município. Sendo assim, se reduz o repasse do FPM, mas os gastos com pessoal continuam os mesmos. Por isso estourou o limite. Para não acontecer, o ex-prefeito deveria ter demitido servidores, acompanhando as projeções de queda do FPM.
O comportamento orçamentário e financeiro do 3º quadrimestre de 2012 registrou superávit de mais de R$ 2 milhões.