Em recente conversa com o governador Raimundo Colombo, na semana passada, o secretário regional, Wellington Bielecki, prefeito Gervásio Uhlmann, acompanhado de vereadores e do ex-prefeito, Hélio Went, receberam a confirmação dos recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). Para Itaiópolis serão disponibilizados R$ 1,7 milhão, para Papanduva R$ 1,4 milhão e para Monte Castelo R$ 1 milhão. O recurso será depositado diretamente para as prefeituras utilizarem no que entenderem que seja prioritário para o município. O repasse será feito de forma não reembolsável e sem necessidade de contrapartida dos municípios.

O secretário regional, Wellington Bielecki, comemorou a notícia. Ele explicou que na conversa com o governador Raimundo Colombo, pouco antes da viagem ao Japão, eles trataram sobre a destinação destes recursos para a região. “Esta é uma grande notícia que trazemos toda nossa região. Essa é a primeira vez que se faz um programa deste tipo, e com valores tão significativos em Santa Catarina”, disse Wellington.

O Governo do Estado irá repassar os valores diretamente aos prefeitos, para desafogar o caixa, e as prefeituras poderem investir em obras que beneficiem a população. “Precisamos pensar nas necessidades e no bem estar da população da nossa região. O municípios precisam de melhorias, tanto na cidade como no interior, então este recurso que será destinado diretamente ao prefeito, ajudará muito”, completou Wellington.

Na reunião foi protocolado o pedido oficial de R$ 1,7 milhões. E na próxima semana será entregue os projetos das ruas a serem pavimentadas, e estes projetos serão encaminhados ao deputado Antônio Aguiar para a liberação de recursos.

O secretário explicou que os recursos poderão ser utilizados nas áreas de infraestrutura (logística e mobilidade urbana); construção e ampliação de prédios nas áreas de educação, saúde e assistência social; construção nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos, veículos e materiais destinados aos serviços de saúde e educação; e máquinas e equipamentos rodoviários novos.

Como será feita a transferência de recursos do Estado para os municípios:

Os recursos do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam) serão transferidos pela Secretaria de Estado da Fazenda, à gestora do fundo, por meio do portal SC Transferências (www.sctransferencias.sc.gov.br). As prefeituras devem ficar atentas às exigências do sistema:

1. Atualização do Cadastro

As prefeituras devem manter atualizado o cadastro no SC Transferências. Os dados solicitados são nome do proponente, endereço, correio eletrônico e CNPJ.

2. Regularidade fiscal

Para receber recursos do Estado, as prefeituras precisam apresentar regularidade relativa à prestação de contas de recursos recebidos anteriormente e aos tributos estaduais. Além disso, devem apresentar as certidões estaduais e federais negativadas, bem como comprovar a regularidade do seu representante junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por último, as prefeituras devem cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (gastos com pessoal, percentuais legais exigidos para as áreas de saúde e educação).

3. Lançamento das propostas e encaminhamento dos projetos

Em breve, a SEF e a Secretaria da Casa Civil vão disponibilizar os projetos que estão contemplados na lei do Fundam no portal SC Transferências, junto com as orientações para o formato das propostas e os locais para encaminhamento da documentação definida no decreto 127/2011.

Outros recursos

No mês de abril, os vereadores Claudinor Krajevski, Julmar Marcos Zerger, Francisco Kuiava e Waldir Venturi foram ao gabinete do Deputado Antônio Aguiar, em Florianópolis, para fazer pedidos e reivindicações. Dentre os pedidos, cinco entidades receberão um valor de 10.000,00 cada uma.  Neste mesmo dia foram viabilizados R$ 800 mil para os vereadores e mais R$700 mil para o prefeito, Gervásio Uhlmann.