Metade das doações financeiras ao Diretório Municipal do partido foi feita por pessoas investidas em cargos de direção e chefia dentro da Prefeitura

Faltando apenas três dias para a convenção municipal, que vai escolher quem vai comandar o partido pelos próximos anos, o PMDB de Itaiópolis, teve um susto. No último dia 24 de novembro, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do município, teve suas contas relativas ao exercício financeiro de 2010 desaprovadas pela Justiça Eleitoral. Além de rejeitar as contas do partido, o juiz da 38ª Zona Eleitoral (Itaiópolis), Gilmar Nicolau Lang, determinou a suspensão do repasse de quotas do Fundo Partidário por um ano, a partir do trânsito em julgado da decisão.

No mesmo julgamento, o magistrado também decidiu que a sigla recolha R$ 11.858,00 ao Fundo Partidário, referentes a doações recebidas por servidores públicos municipais detentores de cargos de provimento em comissão como, por exemplo, direção e chefia, o que é vedado pelo artigo 31, II, da Lei n. 9096 – 1995. O partido, após publicação da sentença e notificação tem 60 dias para recolher o valor ao Fundo Partidário. O PMDB de Itaiópolis, atualmente é presidido por Jair José Hirth.

O partido, na prestação de contas de 2010, informou a justiça eleitoral que as receitas totais resultaram na importância de R$ 24.185,49. As contas foram analisadas por um servidor do Cartório Eleitoral, que, depois de analisar, desaprovou as contas, fundamentando seu parecer de que o Diretório Municipal do PMDB infringiu o artigo 31, da lei 9096 – 1995.

O PMDB de Itaiópolis, através de seu procurador, o advogado Romualdo Pietrovski, intimado a se manifestar, sobre o parecer do servidor do Cartório Eleitoral e também do Ministério Público, que também desaprovou as contas, alegou que as contribuições não são efetuadas mediante desconto em folha de pagamento. O partido afirmou que se trata de contribuições espontâneas, mediante autorização de débito em conta corrente.

Segundo o demonstrativo de contribuições recebidas, as seguintes autoridades, detentoras de cargos em comissão de direção e chefia, realizaram doações para o PMDB de Itaiópolis em 2010:

Ângela Maria Linzmeyer, na época Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação doou ao partido R$ 795,00;

Angelita Puchalski Bueno Franco, diretora de Administração Escolar doou a quantia de R$ 1.235,00 em 2010 ao partido;

Carolina Gaio, Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer doou R$ 2.093,00 ao PMDB de Itaiópolis em 2010;

João Henrique Becker, diretor geral da Câmara de Vereadores doou a quantia de R$ 360,00;

Maria Aparecida Wielewski, Secretária Municipal de Educação, doou R$ 1.980,00;

Maria Salete Levandovski, na época administradora da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio doou R$ 1.014,00 ao partido;

Raul Ferreira, secretário Municipal de Administração e Finanças doou ao PMDB em 2010 a quantia de R$ 2.275,00;

Rodrigo César Muniz Malat, na época secretário municipal da Saúde doou a importância de R$ 2.106,00.

Conforme extratos bancários, as doações foram realizadas mediante transferências de valores das contas bancárias dos doadores para a conta corrente do partido. Somados os valores, concluiu-se que as referidas autoridades realizaram doações ao partido no valor de R$ 11.858,00, no ano de 2010.

“Trata-se, sem dúvida, de valor significativo, especialmente considerando que o total da receita do Diretório Municipal do PMDB em 2010 correspondeu a R$ 24.185,49, conforme o demonstrativo de receitas e despesas. Portanto, o valor arrecadado de autoridades investidas em cargos de direção e chefia, nesse período, equivaleu a 49,02% da receita”, concluiu o juiz Gilmar Nicolau Lang.

A sentença na integra foi publicada na última quinta-feira, 24 de novembro, entre as paginas 10 e 13 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.