Foi mais de 200 mil formulários, que as entidades representativas dos produtores de tabaco entregou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na última quarta-feira (30). Os documentos expressa a contrariedade da cadeia produtiva do tabaco em relação às duas consultas públicas da Anvisa (nº 112 e 117), que tratam da adição de ingredientes na produção de tabaco e a sua exposição no varejo. Nesse mesmo dia, uma comitiva de autoridades e lideranças do setor fumageiro foi recebida pelo ministro da Casa Civil, Antonio Palloci.
Mobilização
Esse grande volume de formulários, e que deve aumentar com as manifestações feitas via site da Anvisa, é resultado da mobilização feita pelas entidades do setor com o apoio de lideranças políticas, autoridades e as comunidades dos municípios que tem envolvimento direto com a produção de tabaco. O prazo para as consultas públicas expirou dia 31 de março e dava 12 meses para implementação da medida. Segundo informações do sindicalista Acir Veiga, a decisão desta semana pelos setores do governo federal é de que a aplicação das normas contidas (112 e 117) da Anvisa foi suspensa por prazo indeterminado (mínimo um ano) até que seja discutido o assunto no congresso nacional e que se aprove um projeto de lei e não simplesmente uma determinação da ANVISA que passe vigorar como legislação. Resumindo, “valeu toda nossa mobilização” apesar dos custos que tivemos conclui Veiga
O que representa a fumilcultura do Brasil
A fumicultura é uma atividade praticada por mais de 230 mil famílias de pequenos produtores rurais. O cultivo é o principal responsável pela sobrevivência financeira de mais de 700 municípios brasileiros, arrecada cerca de R$ 8,5 bilhões de impostos e mais de US$ 2 bilhões/ano em exportações. As medidas propostas pela Anvisa em consultas públicas iriam ocasionar graves prejuízos sociais e econômicos para o setor e para o país que é o maior exportador mundial de tabaco.
Já foram realizadas audiências públicas nos três estados da região Sul e dezenas de fumicultores foram à Brasília no dia 22 de março para participar da audiência promovida pela Câmara dos Deputados e pedir a suspensão da consulta.
As discussões geraram um verdadeiro embate entre produtores e Anvisa e verificou-se que existem posições diferentes dentro do próprio governo em relação ao assunto. Tanto o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, quanto o Ministério da Agricultura, defendem um prazo maior do que a agência estava propondo ao fumicultor.
Alternativas
Não é possível fazer diversificação de uma cultura da noite para o dia, os produtores plantam porque é possível obter boa renda com a atividade, mesmo tendo pouca terra. Desde 2005, quando o país ratificou o tratado da Convenção Quadro para o controle da produção do tabaco, as entidades do setor vêm alertando ao governo que é preciso apresentar alternativas viáveis para os agricultores. Durante a Conferências das Partes (COP 4), que aconteceu em novembro de 2010 no Uruguai, o governo brasileiro se comprometeu que nenhuma medida seria tomada sem ampliar a discussão sobre o assunto. No entanto, logo após, em dezembro, a Anvisa convocou consulta pública com o objetivo de proibir o uso de aditivos no tabaco e restringir a propaganda de cigarros.
Abaixo assinado
Por impactar uma cadeia produtiva de 2,5 milhões de pessoas no país, lideranças do setor varejista também realizaram ações nesta semana em Brasília para apresentar o resultado da mobilização contra as propostas da agência: um abaixo-assinado com 350 mil assinaturas. Representantes da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip), Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindicom) e Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) reuniram-se nesta terça-feira (29/03), reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, a secretária-executiva do Ministério da Saúde, Maria Aparecida do Amaral, e também com representantes da Anvisa.