Professores da rede municipal de ensino de Itaiópolis paralisaram aulas no último dia 18 de maio. A categoria exige o cumprimento da Lei Federal n° 11.738, de 2008. “Queremos a adequação imediata dos planos de carreira da categoria, pois conforme o percentual reajustado ao magistério todos os anos, nossa defasagem como professores com nível superior e pós-graduado é de 133%, desde a data da lei em vigor”, argumenta a comissão de professores em documento que foi protocolado na Prefeitura. O prefeito Helio Wendt (PMDB) alegou que só pode gastar aquilo que a Lei permite e que não vai prometer o que não pode cumprir. Wendt sugeriu a comissão que busque auxilio do Ministério Público local, para prosseguir nas reivindicações

Os professores da rede municipal de ensino de Itaiópolis permanecem unidos reivindicando a aplicação da Lei Federal n° 11. 738, de 2008, que serve como modelo e vincula diretamente o plano de carreira da educação do município. A semana iniciou com novas reivindicações na Câmara de Vereadores, onde, a professora Marlete Arbigaus (PP), que também é vereadora, usou a tribuna para conclamar mais uma vez ao poder executivo o cumprimento dos pleitos da categoria. O plenário da Casa de Leis ficou lotado. Várias faixas pedindo o reconhecimento e a valorização dos profissionais foram estendidas no interior do Legislativo. A vereadora Marlete Arbigaus, em seu pronunciamento, apresentou e ao final do discurso entregou anteprojeto de lei ao presidente da Casa. Ela fundamentou através de longas citações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicabilidade do piso nacional para o magistério, que está atrelado diretamente com o plano de carreira para a educação dos municípios. Segundo a parlamentar, caso a Lei Federal não seja cumprida pelo município o prefeito pode ser penalizado por omissão e responder a atos de improbidade administrativa. A Câmara, através da mesa diretora, deve encaminhar o anteprojeto de Lei ao Executivo Municipal. O pronunciamento da vereadora foi aparteado pelo vereador Alcides Nieckarz (PSB), que se mostra solidário desde o início das manifestações para que a Prefeitura atenda os anseios dos profissionais da educação. Na quarta-feira, dia 18 de maio, os professores do município paralisaram as aulas. A comissão que representa a categoria se reuniu nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais durante o dia para discutir as estratégias de negociação com o Executivo. Na tarde de quarta, a comissão de professores se reuniu no gabinete do prefeito, para apresentar novamente as reivindicações. A comissão reivindica reposições salariais feitas anualmente ao magistério (nível médio), conforme artigo 6° da Lei n° 11.738. Os professores justificam que o pleito está embasado no artigo 28 da Lei 9.868, sendo que o valor nacional (PSPN) tornou-se judicialmente a referência para os salários-base dos planos de carreira (abrangendo os contratos temporários) e sobre este devem incidir todos os índices de correção da tabela salarial. “Queremos a adequação imediata dos planos de carreira da categoria, pois conforme o percentual reajustado ao magistério todos os anos, nossa defasagem como professores com nível superior e pós-graduado é de 133%, desde a data da lei em vigor”, argumenta a comissão de professores em documento que foi protocolado na Prefeitura. Ainda, na tarde de quarta, 18, a comissão de professores, vereadora Marlete Arbigaus (PP) e lideres do Sindicato dos Servidores Públicos de Itaiópolis protocolaram no Fórum da Comarca de Itaiópolis um abaixo-assinado com dezenas de assinaturas de professores do município. O documento foi endereçado ao juiz da Comarca e pede o cumprimento da lei Federal n° 11.738, de 2008, sendo que a comissão alega no documento que o poder Executivo do Município poderá estar tipificando o crime que trata o XIV do artigo 1° do Decreto – Lei n° 201, de 27 de fevereiro de 1967.

Prefeito recomenda comissão a buscar auxílio do MP

Na tarde de quarta-feira, 18 de maio, a comissão de professores se reuniu no gabinete do prefeito juntamente com a secretária da educação Maria Aparecida Wilelewski, e Jair Hirth, para tentar chegar a um consenso sobre as reivindicações. O prefeito Helio Wendt disse que fará uma audiência pública para mostrar através de números as reais possibilidades da prefeitura em relação ao assunto. Wendt disse que entende as reivindicações, porém precisa respeitar a lei de responsabilidade Fiscal. Segundo o prefeito a lei não permite gastos com folha de pagamento acima dos índices permitidos. O prefeito alegou que só pode gastar aquilo que a Lei permite e que não vai prometer o que não pode cumprir. Wendt sugeriu a comissão que busque auxilio do ministério Público local, para prosseguir nas reivindicações. Jair Hirth disse na reunião que o valor proposto pela comissão de R$ 2.913,77 irá ultrapassar o percentual da folha de pagamento permitido por lei, e que desta forma o Ministério Público penalizará o município. O prefeito pediu por duas vezes que a comissão leve as reivindicações em frente até para que o Ministério Público se manifeste para que sejam tomadas as atitudes mais acertadas.