Está tramitando na Câmara de vereadores de Itaiópolis um projeto de lei que pretende criar o famoso “Jeton”, que é o valor financeiro pago, neste caso pela Prefeitura, a funcionários com participação em atividades especiais de trabalho. O projeto foi encaminhado para análise das comissões técnicas legislativas na última terça-feira, 16 de novembro.

Serão contemplados com o recebimento de Jetons, conforme o projeto de lei, se aprovado pela Câmara, funcionários que exercem a atividade de pregoeiro e a sua respectiva equipe de apoio; membros de comissão permanente de licitação e membros nomeados para comissão de processo disciplinar de inquérito ou sindicância. O valor do Jeton mensal a ser pago ao servidor designado para cumprir mandato de pregoeiro, membro titular da comissão permanente de licitação e membro da equipe de apoio terá como base o valor correspondente a uma Unidade Fiscal de Referência (UFR) do município. Para a atividade de pregoeiro e presidente da comissão de licitação o valor a ser pago é de R$ 545,00, valor que corresponde a dois jetons, ou, equivalente a duas UFRs.

Para membro da equipe de apoio o valor a ser pago é de R$ 272,50, que corresponde a um Jeton. A lei veda o acúmulo de Jetons, mas caso o servidor for designado para compor comissão de processo disciplinar de inquérito ou sindicância não há empecilho para o recebimento dos valores correspondentes aos Jetons.

O projeto de lei estabelece ainda, que os suplentes da comissão de licitação ou da função de pregoeiro, em substituição aos titulares, também terão direito ao recebimento de Jeton, mas de maneira proporcional aos dias de suplência.

Os servidores nomeados para composição de comissão de processo disciplinar, de inquérito ou sindicância também tem direito ao recebimento de Jeton. Para a função de presidente da comissão o valor a ser pago corresponde a R$ 545,00 e para os demais membros da comissão o pagamento individual é de R$ 272,50. Os valores de Jetons de que trata a lei não serão incorporados a folha de pagamento dos funcionários e também não incidirão nenhuma contribuição previdenciária.

O projeto de lei foi assinado pelo prefeito de Itaiópolis no dia 04 de novembro. Caso a lei seja aprovada pela Câmara passa a vigorar a partir do dia 01 de janeiro de 2011. Na definição técnica Jeton é a “quantia que se dá aos membros de certas corporações, quando comparecem às reuniões desses organismos, a título de indenização por gastos ou remuneração por suas funções.”