O prefeito de Itaiópolis vai precisar enxugar a máquina administrativa e cortar despesas, principalmente com folha de pagamento dos servidores municipais. A Prefeitura de Itaiópolis deveria gastar no máximo, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com folha de pagamento de servidores 54% do valor total da receita corrente líquida do exercício do primeiro quadrimestre de 2013. Entretanto, os gastos com pessoal do executivo nesses quatro primeiros meses do ano somaram R$ 6.600.915,47, ou seja, 4,63% acima do limite máximo previsto na lei.

Os dados das receitas e das despesas da Prefeitura foram apresentados durante audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores, no último dia 28 de maio. A audiência iniciou às 14 horas e mais uma vez ninguém da sociedade civil participou da discussão.

Os maiores dispêndios com pessoal – que precisam ser revistos pela atual administração foram no Fundo Municipal de Saúde e na Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio que juntos correspondem a 42,93% dos gastos em folha de pagamento neste quadrimestre de 2013. A Secretaria de Educação, segundo a audiência pública, teve um gasto de 35,24% com folha de pagamento. Por ser a maior secretaria em número de servidores, gastou ainda 7,69% a menos do que o Fundo Municipal de Saúde e a Fundação Hospitalar, que juntos devem ter pouco mais da metade de funcionários, se comparado com a educação.

Ainda, segundo dados apresentados na audiência pública, a arrecadação da Prefeitura nesses quatro meses do ano foi de R$ 12.240.491,76. Sendo assim, a receita do município mensal é de mais de R$ 3 milhões. As despesas liquidadas no segundo bimestre de 2013 somaram R$ 6.680.591,73. O confronto entre a receita orçamentária e a despesa orçamentária liquidada apresentou superávit no valor de R$ 2.217.588,76 acumulado no exercício.

A principal receita dos impostos municipais nesse primeiro quadrimestre do ano foi do Imposto sobre Serviços (ISS) que somou R$ 289.419,14. Já com relação às transferências do estado o ICMS somou mais de R$ 3,4 milhões e o IPVA chegou à casa dos R$ 336.891,72. Sendo assim, a receita do IPVA deve até o final do exercício de 2013 ultrapassar a casa de R$ 1 milhão, pois ainda faltam dois quadrimestres para o término do exercício.

A lei também obriga a Prefeitura a investir no mínimo 25% do total da receita de impostos na educação. A Prefeitura investiu, portanto, 26,89% na educação nesse primeiro quadrimestre, ou seja, 1,89% a mais do que o mínimo exigido pela lei.

O executivo, segundo a lei, descumpriu o artigo 21 da Lei nº 11.494/2007, que exige aplicação de no mínimo 95% dos recursos oriundos do Fundeb em despesas com manutenção e desenvolvimento da educação básica. Até então, nesse primeiro quadrimestre foram aplicados somente 88% dos 95% que deveriam ser aplicados, no mínimo.

A lei também exige que a Prefeitura aplique na saúde no mínimo 15% da receita de impostos. A Prefeitura investiu 27,20% na saúde nesse primeiro quadrimestre, ou seja, 12,20% a mais do mínimo exigido pela Lei.

Somente a Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio custou ao município nesse primeiro quadrimestre mais de R$ 700 mil. Já no Fundo Municipal de Saúde foram investidos R$ 3.085.566,55, somente nestes quatro primeiros meses do ano em curso.

Para reduzir gastos prefeito pode demitir cargos de confiança

Em decorrência de desobediência aos limites de gastos estipulados pela lei complementar nº 101/2000 (LRF), o prefeito de Itaiópolis Gervásio Uhlmann (PSC) deve tomar algumas medidas para equilibrar a situação das finanças públicas do município. A extrapolação dos limites gera algumas conseqüências e punição, tanto no âmbito institucional (ao ente) quanto no plano pessoal (aos titulares ou ordenadores de despesas), invadindo o campo do direito penal.

Nesta situação, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina deverá emitir documento de alerta para o prefeito Gervásio. O prefeito também precisa respeitar algumas vedações como, por exemplo, concessão de aumento, reajuste, vantagem ou qualquer outro tipo de benefício a seus servidores, exceto revisão anual geral (indistintamente a todos os servidores), contratação de horas-extras, criação ou provimento de cargos, exceto em casos de vacância nas áreas de educação, saúde e segurança (atividades essenciais).

Para equilibrar as despesas do município o prefeito poderá reduzir temporariamente a jornada de trabalho, com redução proporcional dos vencimentos. O prefeito, segundo a LRF tem os próximos dois quadrimestres (oito meses) para retornar a percentual inferior ao limite máximo (ajuste).

Se necessário, o prefeito do município pode adotar algumas medidas como, por exemplo, redução de 20% das despesas com cargos de confiança e exoneração dos servidores não estáveis (contratados). Ainda, segundo a lei, pelo menos 1/3 do excesso deve ser eliminado no primeiro quadrimestre.