Na última terça-feira, 20 de outubro, aconteceu no prédio da Prefeitura de Itaiópolis Audiência Pública de discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de governo de 2012. Apenas um cidadão participou da Audiência. O trabalho foi conduzido pelo secretário de Administração e finanças, Raul Ferreira. Segundo o secretário, o poder Executivo faz uma estimativa de arrecadação para o próximo ano, baseado no movimento dos últimos 12 meses de administração.

Em tese, a LOA é uma previsão orçamentária e pode não fechar com exatidão, pois a receita do município oscila. Segundo Ferreira, o orçamento de 2010 fechou em R$ 35 milhões consolidado – que é o somatório de todas as receitas dos cofres. Já o orçamento para 2011, realizado a partir de estudo da receita dos últimos 12 meses fechou em R$ 41 milhões consolidado.

O secretário atribuiu o aumento no orçamento em virtude do acréscimo do FPM e do ICMS. Entretanto, do total de R$ 41 milhões do orçamento dos últimos doze meses se subtrai as transferências concedidas, por exemplo, a Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio e ao Poder Legislativo.

O poder Executivo projeta orçamento de R$ 32 milhões, para o ano de 2012. No caso da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, o orçamento estimado passa de R$ 3 milhões para mais de R$ 5 milhões, para 2012. O orçamento deve ser distribuído no Plano Plurianual (PPA).

O PPA é elaborado por cada governo e tem duração de quatro anos. Por exemplo, quando o atual governo assumiu teve que dar andamento em 2009 no PPA elaborado pelo governo anterior e assim será, para o próximo prefeito, que vai receber o primeiro ano de governo com o PPA da atual gestão pública. A LOA deverá ser encaminhada para o Poder Legislativo até o próximo dia 31 de outubro.

A Câmara deve analisar e emendar, se for o caso, até o dia 15 de dezembro, último dia para a LOA ser devolvida ao poder Executivo. A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) já foi aprovada pelo poder Legislativo Municipal, segundo o secretário Raul Ferreira.