A Câmara de Vereadores recebeu na última semana um comunicado por escrito do presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência do MunicÃpio de Itaiópolis (IPMI).
Segundo o presidente foi decidido em reunião realizada dia 30 de agosto último, com a presença de cem por cento dos conselheiros e suplentes, o envio de oficio a Câmara pedindo investigação sobre emissão de empenhos e ordens de pagamento no valor total de R$ 7.955,71 efetuados pela presidenta do IPMI em seu próprio favor.
Segundo o presidente do Conselho, os pagamentos correspondem a férias, abono pecuniário referente a dez dias de férias vendidas e 1/3 sobre as férias e abono pecuniário. Ainda, segundo o presidente do Conselho Administrativo do IPMI, a presidenta recebeu os valores estando apenas quatro meses no cargo de presidente.
Presidente do Conselho do IPMI denuncia pagamentos indevidos
A Câmara de Vereadores recebeu na última semana um comunicado por escrito do presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência do MunicÃpio de Itaiópolis (IPMI).
Segundo o presidente foi decidido em reunião realizada dia 30 de agosto último, com a presença de cem por cento dos conselheiros e suplentes, o envio de ofÃcio a Câmara pedindo investigação sobre emissão de empenho e ordem de pagamento no valor total de R$ 42.609,58 efetuados pela presidenta do IPMI em favor de uma pensionista do Instituto.
De acordo com o presidente do Conselho, existe sentença Judicial de 1º e 2º Grau determinando pelo não pagamento do valor. Junto ao ofÃcio, o presidente do Conselho Administrativo do Instituto anexou cópias das sentenças judiciais nos autos.
Entenda o caso na Justiça
Uma servidora pública de Itaiópolis ingressou na justiça pedindo revisão do valor concedido como benefÃcio previdenciário a tÃtulo de pensão de pensão por morte. A autora aforou ação contra o Instituto de Previdência de Itaiópolis, alegando que seu marido antes de falecer percebia da Prefeitura salário mensal de R$ 1.579,80, mas o valor foi reduzido e está recebendo atualmente R$ 673,49 de pensão pela morte de seu companheiro.
A Justiça analisou o pedido e ofereceu direito de manifestação para o IPMI. Depois de juntada as provas e a contestação, o Judiciário de Itaiópolis entendeu na sentença que o concurso prestado para o cargo de topógrafo ocupado pelo falecido era de nÃvel médio e que os pagamentos a maior foram feitos equivocadamente. As informações estavam acostadas no próprio edital do concurso prestado pelo então servidor, hoje falecido.
Descontente com a decisão da Justiça de Itaiópolis, a servidora recorreu em apelação a Egrégia Corte de Justiça de Santa Catarina. Segundo o presidente do Conselho de Administração do IPMI de Itaiópolis o Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo assim a decisão de primeira instância.