O sindicalista Acir Veiga participou do 17ª GTB (grito ta terra Brasil) em Brasília e em negociações direta nos ministérios, dias antes do evento, falou a reportagem da Gazeta de Itaiópolis os principais temas negociados e os encaminhamentos das reivindicações dos agricultores e trabalhadores rurais feito através de suas organizações sindicais.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Implantação até 30 de julho de 2011 do sistema informatizado para cadastramento dos segurados especiais junto ao INSS nos STRs, salário maternidade para as agricultoras de 180 dias, auxílio defeso aos agricultores em casos de problemas climáticos que comprometem as safras agrícolas e melhorar atendimento nas agências com contratação de mais funcionários.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Garantia de R$ 16.000.000.000 para financiamento da safra 2011/2012. Redução de juros dos financiamentos do PRONAF, acesso a crédito para jovens e mulheres, possibilidade de compra de terra pelo crédito fundiário entre membros da mesma família, aumento do teto de renda e patrimônio para fins de enquadramento no Banco da Terra. PGPAF com possibilidade de antecipação de até 90 dias para pagamento de financiamentos com rebate na linha PRONAF.
MEIO AMBIENTE
Tratamento diferenciado para agricultores familiares na legislação ambiental para pequenos agricultores, onde o conceito agricultura familiar com propriedades até 4 módulos fiscais estarão isentos da obrigatoriedade de averbação em cartório da reserva legal. Mesmo sem votação do código ambiental pela Câmara dos deputados as negociações avançaram. Alguns pontos tais como recuperação de 15 metros de mata ciliar nas margens de rios e cultivo de lenhosas e frutíferas em áreas de preservação permanente (APP’s), Ato declaratório junto ao órgão ambiental de cada Estado. Não houve avanços nas negociações do endividamento rural, enquadramento sindical rural, SUASA e moradia rural. Outros assuntos como a reforma agrária, saúde e educação no campo foram discutidas nas negociações, mas que será decidido nos próximos meses com o governo federal. Já os recursos para moradia rural o governo se comprometeu em liberar um bilhão de reais para o programa e criar uma superintendência para tratar do assunto.
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