Durante o início da semana, os trabalhos na Câmara de Vereadores do município foram intensos. Na segunda-feira (13), última sessão legislativa do ano, alguns projetos de lei do poder executivo tiveram de ser analisados e votados pelos vereadores, haja vista o encerramento das atividades do ano. Pelo menos dois projetos, que geraram polêmica entre munícipes e funcionários públicos tiveram de ser avaliados e votados em sessão extraordinária, realizada na última quarta (15). Um dos projetos pretendia reajustar valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que acabou sendo barrado e rejeitado por duas comissões técnicas da Câmara. O projeto deve ser devolvido à Prefeitura, por determinação do presidente da Câmara Alcides Nieckarz (PSB).
O outro projeto, que foi submetido à leitura dos expedientes da Casa na segunda-feira, pretendia criar gratificação natalina aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Itaiópolis com recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ambos os projetos são de autoria da Prefeitura. No entanto, o último, por entrar na pauta da Câmara na segunda, teve de ser avaliado e votado na sessão extraordinária de quarta-feira (15), respeitando assim o prazo de 48h, para análise e emissão de pareceres das comissões. Como a matéria que figurava na Casa era de interesse particular de cada funcionário da educação, por estar abrindo a possibilidade de recebimento de dinheiro a título de gratificação natalina, o plenário da Câmara foi tomado por funcionários da educação, tanto na segunda, quanto na quarta-feira.
A secretária municipal de Educação, Maria Aparecida Wielewski, também prestigiou o tramite do projeto. Após analise das comissões da Casa, o projeto foi submetido à votação com pelo menos quatro emendas. Foi aprovado por unanimidade de votos. Para ter direito a gratificação natalina, o servidor deve ser efetivo ou admitido em caráter temporário na rede municipal de ensino; estar ativo e vinculado a Secretaria de Educação; não estar respondendo a processo administrativo; não tiver sido penalizado no ano de 2010 com advertência ou suspensão e não possuir mais de 10 faltas injustificadas no decorrer do ano de 2010. O pagamento da gratificação natalina será proporcional ao salário do funcionário. O recurso que deu origem a gratificação aos funcionários da educação do município é saldo de repasses do Fundeb do governo federal, acumulado ao longo do fluente ano. A prefeitura pode utilizar até 95% do valor, estimado em R$ 100 mil, para ser rateado entre os servidores da pasta. Segundo a secretária de educação do município, Maria Aparecida Wielewski, que participou da sessão extraordinária do poder legislativo, a legislação obriga gastar 95% do recurso do Fundeb.
Por outro lado, a secretária não soube explicar o valor em caixa. Ela acredita que os valores de saldo giram em torno de R$ 100 mil. “O pagamento da gratificação natalina aos funcionários da educação visa também valorizar os profissionais da classe”, disse Maria Aparecida. Ao final do pronunciamento, na tribuna livre, a secretária Maria Aparecida recebeu uma calorosa salva de palmas pelos mais de 80 professores que ocuparam as cadeiras do plenário na Câmara.
Conforme a vereadora Marlete Arbigaus (PP), que também participou da discussão sobre a aprovação do projeto 065, apenas os cargos de magistério, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de administração de secretarias de escolas, bibliotecário, nutricionista, vigilante e merendeira podem ser beneficiados com o recurso do Fundeb.
A vereadora, juntamente com a presidente do Fundeb professora Márcia Virmonde fizeram uma pesquisa nos órgãos competentes para saber qual valor será repassado aos profissionais da educação, pois não consta essa informação no projeto 065. Conforme o resultado da pesquisa feita pela vereadora Marlete e pela professora Márcia se constatou que o saldo do Fundeb no mês de novembro de 2010 é de R$ 924.852,86 e a previsão para o mês de dezembro é de R$ 400 mil, em comparativo com o repasse de outros meses que o município está recebendo.
De acordo com a vereadora Marlete a Prefeitura, na conta do Fundeb, tem saldo de aproximadamente R% 1.324.852,86. A parlamentar explicou que desse montante será usado uma parte para pagamento de despesa, na ordem de R$ 905 mil. Considerando o 5% que deverá permanecer na conta, conforme a minuta do projeto vai restar cerca de R$ 190 mil para ser rateado entre os profissionais da educação. A vereadora Marlete disse que todos os profissionais são merecedores da gratificação, mas, no entanto, voltou a defender o plano de carreira para os profissionais da educação. A parlamentar também pediu a secretária de educação que inclua auxiliares de creche no plano de progressão salarial. Marlete encerrou o discurso na tribuna parabenizando os professores pela união na reivindicação de direitos e disse que sirvam de exemplo aos demais funcionários de outras pastas do poder executivo, para conquistarem seus objetivos.