* por Carlos Eduardo Krajevski

Nas próximas semanas o Senado Federal deve concluir a votação das proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política, que alteram normas relativas ao sistema eleitoral. Para que possam valer para as Eleições de 2012, as propostas devem ser aprovadas até o dia 07 de outubro de 2011 (1 ano antes do pleito). Cogita-se também que alguns dos temas não serão votados até o prazo estipulado, sendo postergados para outro momento, passando a valer para as Eleições de 2014 ou em outra mais adiante, de modo que o açodamento não implique em novas regras frouxas ou casuísticas. Embora o tema não seja de maior interesse por parte da população, ele é de fundamental importância para o melhoramento do sistema político brasileiro e consequentemente da representatividade que exercem os detentores de mandato eletivo. No período de debates diversas propostas foram apresentadas, algumas de maior relevância, outras nem tanto. Apesar de todos os congressistas discursarem sobre a necessidade de uma ampla e profunda mudança, que altere as estruturas políticas brasileiras, vislumbra-se na prática que a maioria dos temas propostos possuem grande divergência entre os parlamentares e partidos, o que é salutar em um regime democrático, mas problemático na medida que alguns desses assuntos de maior importância acabam sendo deixados de lado. Gostaria de estar equivocado, mas na minha modesta e sincera opinião, a Reforma Política necessária não ocorrerá, pois assuntos mais espinhosos não devem ser votados. Nesse ponto, concordo com aqueles que sempre defenderam uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para votar a Reforma Política por um simples motivo: os atuais parlamentares foram eleitos pelas atuais regras e qualquer reforma mais profunda poderá ter reflexo em uma futura candidatura do mesmo. Vou exemplificar apontando aquela, que na minha opinião, seria uma medida de grande transformação e avanço no sistema eleitoral: a unificação das eleições para o Legislativo e Executivo em todos os âmbitos da federação. No atual modelo temos eleições de 2 em 2 anos, intercalando-se as eleições municipais (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores) e as eleições gerais (presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, deputados federais, deputados estaduais e senadores). Além do alto custo para se organizar uma eleição (em 2010 a eleição custou 490 milhões de reais aos cofres públicos), observamos na prática que no período eleitoral a produtividade é mínima. Em uma eleição municipal, para citar apenas um exemplo, deputados estaduais, federais e senadores estão preocupados com suas bases eleitorais, em eleger vereadores e prefeitos que os apoiem futuramente, passando a maior parte do tempo em reuniões e em campanha com seus aliados. Temos também aqueles que se utilizam de um cargo como espécie de trampolin para outro, não correspondendo aos anseios daqueles que os elegeram para o exercício de determinado cargo. Não resta dúvida de que a unificação das eleições representaria um ganho para a sociedade, porém, observa-se que até o presente momento não é de interesse da maioria do parlamentares. Outra questão crucial que vem sendo discutida e tem chances de ser aprovada é a alteração no sistema de financiamento das campanhas eleitorais. Atualmente, as campanhas políticas são financiadas com recursos privados e públicos. No entanto, observa-se que, principalmente na eleições gerais, enormes valores são doados por empresas privadas para as campanhas de candidatos, sendo que após eleitos tais políticos acabam por defender de forma veemente os interesses de seus doadores, deixando de lado programas e projetos que sejam do interesse da população. Discute-se a adoção do sistema de financiamento de campanha exclusivamente com dinheiro público, o que deve melhorar em muito o quadro atual caso seja aprovado, porém não basta aprovar tal espécie de financiamento, sendo necessário também criar mecanismos de fiscalização e controle mais efetivos de modo a impedir a existência do famigerado e nocivo caixa 2. Por outro lado, pequenas medidas que não alteram significativamente o sistema eleitoral tem um trâmite mais tranqüilo, como a alteração da data de posse dos eleitos e a diminuição do número de suplentes de senadores de dois para um. Enfim, em breve teremos o resultado da Reforma Política, com a implementação de novas regras para o sistema eleitoral brasileiro e esperamos que o resultado venha de encontro aos interesses da sociedade, que traga um modelo de maior credibilidade e sustentabilidade para o Brasil, pois infelizmente temos observado que inúmeras vezes há um desvirtuamento da função eletiva, prevalecendo interesses partidários ou particulares em detrimento do interesse público.

Abaixo a situação das propostas da Comissão de Reforma Política:

* Servidor do Tribunal Regional Eleitoral/SC, Bacharel em Administração e Direito, com especialização em Direito Municipal.