Ruralistas, ambientalistas, governo e pequenos produtores têm posições diferentes para a legislação ambiental
As mudanças em discussão sobre a atualização do Código Florestal a serem colocadas em votação na Câmara dos Deputados, não houve um consenso entre ruralistas, ambientalistas e pequenos produtores. Cada setor tem reivindicações distintas e até mesmo conflitantes sobre determinados temas.
A expectativa era de que a leitura e votação do relatório final do projeto fosse feita pelo relator, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), nesta quarta-feira (4) não aconteceu e foi adiada para a próxima semana.
Entre os principais pontos de discórdia está a isenção de recomposição da reserva legal (percentual de área nativa que deve ser preservada) para pequenos produtores, a suspensão de multas aplicadas até julho de 2008 para quem aderir ao Plano de Regularização Ambiental e o tamanho da área de preservação permanente (APP) nas margens dos rios já ocupadas.
Ruralistas defendem a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), mas querem que os estados tenham autonomia para legislarem sobre suas peculiaridades regionais. Segundo o setor, as sucessivas alterações na legislação original, concebida em 1965, colocaram mais de 90% das propriedades na ilegalidade.
Para os ambientalistas, as mudanças propostas podem levar a um aumento do desmatamento. Eles criticam principalmente a anistia a quem desmatou áreas que deveriam estar preservadas. Já os pequenos produtores defendem regras diferenciadas para a agricultura familiar, sobretudo no que diz respeito às regras de recomposição de áreas desmatadas, de forma que a produção não fique inviabilizada.
Confira a seguir as principais posições e reivindicações dos ruralistas, ambientalistas e pequenos produtores:
RURALISTAS.
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), principal porta-voz dos interesses dos produtores, a reforma em discussão permite disciplinar a expansão das fronteiras agrícolas e colocar na legalidade as áreas produtivas do país.
“O país não pode se dar ao luxo de reduzir as áreas produtivas. Tão importante quanto preservar as áreas de vegetação nativa é consolidar as áreas que já fizeram deste país um grande produtor de alimentos”, afirma o vice-presidente da CNA, Assuero Doca Veronez.
Segundo ele, o relatório de Aldo Rebelo atende as principais reivindicações do setor, mas o texto precisa ser mais claro sobre a autonomia dos estados para legislarem peculiaridades regionais, incluindo a arbitragem sobre as áreas desmatadas que poderão ou não ser consideradas consolidadas.
“O texto deixa dúvidas. É claro que os estados não poderão flexibilizar o que estará na lei federal, mas a regionalização permitirá a racionalidade na aplicação da lei. Os estados são os mais indicados para fazer as vistorias e arbitrar o total e local a ser recuperado”, afirma Veronez.
Os ruralistas defendem também a proposta de compensação de áreas de reserva legal desmatadas em outros estados, dentro do mesmo bioma, e não só na região onde foi feito o desmatamento. “Hoje a recomposição está restrita a mesma microbacia e há estados sem áreas disponíveis”, afirma o vice-presidente da CNA.
AMBIENTALISTAS.
Para os ambientalistas o texto em discussão diminui as áreas de proteção ambiental e incentiva novos desmatamentos ao suspender as multas aplicadas até julho 2008. Eles defendem “anistia zero” para desmatadores e a manutenção das áreas de proteção ambiental e de preservação permanente nos atuais limites estabelecidos pela lei.
“O que estão fazendo não é uma reforma, é um estupro na sociedade”, afirma Mario Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica. “Tudo bem revisar o código. O problema é que a proposta é uma revisão para piorar, baseada no interesse de legalizar as coisas que foram feitas em desacordo com a lei no passado, e que desprotege áreas importantes”, acrescenta Raul do Valle, coordenador do Instituto Socioambiental.
Para as ONGs, a proposta que desobriga pequenas propriedades de até 4 módulos fiscais de recuperar a reserva legal é injusta com quem cumpriu a lei e não desmatou. “Um dos efeitos nefastos de passar a mão na cabeça de quem descumpriu a lei é a sinalização de que novas ilegalidades serão novamente perdoadas no futuro”, diz Valle.
Para os ambientalistas, a proposta abrir também brechas para fraudes, com fazendas maiores podendo se dividindo artificialmente para tentar escapar da obrigatoriedade de recuperar as áreas desmatadas.
“Hoje as propriedades de até 4 módulos representam cerca de 90% dos imóveis do país”, diz Valle. O tamanho do módulo fiscal varia de acordo com o estado. Em Brasília equivale a 20 hectares, por exemplo, e no Acre a 378 hectares. Sobre a manutenção das áreas de preservação permanente, as ONGs defendem a necessidade de proteger os leitos de rios e argumentam que nem mesmo para as pequenas propriedades não se justifica uma redução dos limites fixados pela lei.
AGRICULTURA FAMILIAR.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) defende regras diferenciadas para a agricultura familiar. “A revisão do código é necessária, mas é preciso uma separação da questão ambiental para a grande propriedade e para a pequena”, afirma Alessandra Lunas, vice-presidente da entidade.
A principal reivindicação dos pequenos agricultores é que seja reduzida a área de preservação permanente nas margens de rios de propriedades já ocupados por pequenos agricultores.( plantadas, usadas com pastagens e reflorestadas com frutíferas e exóticas)
O relatório inicial previa a redução de 30 metros para 15 metros na área de preservação nas margens dos rios com até 5 metros de largura. Mas no relatório final Rebelo decidiu manter a exigência de 30 metros de mata ciliar para rios com menos de 10 metros de largura e tambem 50 metros de raio para qualquer fonte de agua perene ou não.
Apesar da mudança, Rebelo o relator abriu a possibilidade para que donos de propriedades de até quatro módulos que já tenham desmatado as margens dos rios possam recompor apenas 15 metros.
Para a Contag, a faixa a ser recomposta deveria ser ainda menor para os pequenos produtores. “A nossa sugestão é a recomposição em no máximo 10 metros”, afirma a vice-presidente da Contag. “Os cultivos historicamente sempre foram feitos próximos aos rios, não dá para simplesmente chegar agora e dizer que não pode fazer. Para regularizar a situação das propriedades é preciso pensar daqui pra frente”.
“É comum propriedades serem cortadas por muitos rios e a maioria dos pequenos agricultores depende da manutenção dessas áreas para que a atividade não se torne inviável”, acrescenta.
A confederação também considera fundamental a mudança no processo de regularização da documentação das propriedades. Pelo novo código, o registro da área poderá ser feita por ato declaratório no órgão ambiental estadual. “A simplificação do processo vai permitir com que finalmente o pequeno produtor possa se regularizar e com isso passar a ter mais acesso a crédito”
Sindicalista de Itaiópolis acompanha votação do código ambiental em Brasília
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaiópolis Acir Veiga esteve esta semana em Brasília, acompanhando a comitiva da CONTAG em visita aos parlamentares e lideranças partidárias. O objetivo era convencer os deputados a votarem o código florestal e que ele dê amparo a agricultura familiar, com alguns dispositivos em lei e que de o mínimo de segurança, para quem nasceu e vive no meio rural, trabalhando e produzindo o seu sustento em pequenas áreas de terra. Na opinião de Veiga o debate do projeto, a aprovação e aplicabilidade do novo código ambiental têm muitos interesses contrários. “Pelo que vi esta semana em Brasília, me faz acreditar cada vez mais que organizações internacionais querem ter o controle de alimentos no mundo todo”, disse Veiga. São ONGs ambientalistas fazendo discursos dizendo defender os pequenos, mas impondo restrições na sua propriedade, defendo ampliação de reservas indígenas, falando em reforma agrária e jogando pessoas em assentamentos sem as mínimas condições de produzir nada, impondo multas pesadas através de leis para quem desmata para produzir alimentos, disse o sindicalista. Na terça feira,quando tudo parecia encaminhado para a votação já no dia seguinte pelos deputados federais, inclusive o acordo entre as lideranças a casa civil estava fechada. No mesmo dia a ex candidata a presidente, Marina Silva do PV conversou com o Ministro Palocci que em seguida determinou o cancelamento da votação. Não tem explicação para o que acontece nas decisões políticas neste país. O discurso e a prática são totalmente diferentes na hora de decisão em favor do povo brasileiro, conclui Veiga.