A vereadora argumentou que não basta às políticas públicas de acessibilidade existirem, mas elas devem ser colocadas em prática, para tratar com igualdade os portadores de necessidades especiais
Principal porta de acesso ao prédio da Prefeitura não está adaptada para o acesso de deficientes físicos
Desde março de 2004 que vigora o decreto 5.296/04, que conjetura que as edificações de uso público devem “garantir, pelo menos, um dos acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, livre de barreiras e de obstáculos, que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade” para que as pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida tenham o seu acesso garantido. Isto é lei, mas no Brasil nem todas são cumpridas. Por ter um número reduzido de portadores de necessidades especiais, se comparado ao número de habitantes, talvez a preocupação de seguir as regulamentações das leis de acessibilidade podem estar passando despercebidas pelas autoridades de Itaiópolis.
No entanto, na última sessão legislativa da Câmara municipal, realizada na última segunda-feira, 11, o assunto foi pauta do discurso da vereadora Marlete Arbigaus (PP), que também é professora de uma escola de educação especial do município. A vereadora argumentou que não basta às políticas públicas de acessibilidade existirem, mas elas devem ser colocadas em prática, para tratar com igualdade os portadores de necessidades especiais. Na concepção da parlamentar, a demanda que necessita de condições especiais não deve de enfrentar barreiras, principalmente na locomoção, deslocamento e no acesso as repartições e edificações de circulação pública. Segundo a vereadora, no município a política de acessibilidade urbana passa por despercebida, sendo que os principais órgãos públicos como a Prefeitura e o Fórum não dispõem de rampas para acesso de cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida. Isso, claro, ainda sem contar que os banheiros da Prefeitura, por exemplo, não são adequados para atender as necessidades de um cadeirante.
Outro problema, pertinente ao assunto, é o transporte coletivo de passageiros. No entendimento da parlamentar, os ônibus de uso coletivo privado e também a frota do transporte escolar das escolas públicas deve ter dispositivos (elevador) adequado para apanhar pessoas com necessidades especiais. Os logradouros públicos – ruas e praças – devem ser adequados pelo poder público com rampas para o trânsito de deficientes. Outro problema, segundo Marlete, são as vagas reservadas para estacionamento de veículos que transportam portadores de necessidades. Segundo Marlete, o numero de vagas nas principais vias urbanas deve ser aumentado e os locais devem ser respeitados, haja vista o intenso fluxo de veículos nas vias urbanas de Itaiópolis, que saturam as vagas existentes. A vereadora solicitou a Prefeitura à construção de rampas nas calçadas, com pinturas adequadas, de acordo com as disposições do estatuto do deficiente físico. Ao final do pronunciamento, a parlamentar encaminhou ao poder Executivo um anteprojeto de Lei, pedindo que a Prefeitura elabore e encaminhe a Casa Legislativa projeto de Lei com intenção de fazer cumprir a legislação da acessibilidade e atender as necessidades da demanda.
A indicação das melhorias foi protocolada na secretaria da Câmara, a qual deverá levar ao conhecimento da Prefeitura o anteprojeto. Um aluno cadeirante da escola de Educação Especial Irmã Teonília prestigiou o discurso da vereadora. A vereadora espera contar com apoio do Ministério Público local, no cumprimento da legislação Federal e Estadual no tocante a acessibilidade.
“Podemos dizer que uma das tarefas mais difíceis do processo de inclusão é a acessibilidade, uma vez que a sociedade ainda não se encontra preparada para receber estes portadores satisfatoriamente” – finalizou a vereadora.