O acatamento de um requerimento pelo presidente da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, Guido Gilmar Tureck (PMDB), causou discussão e a saída de alguns vereadores e de parte da platéia, durante a reunião do Legislativo, realizada na última segunda-feira, 20 de agosto.

O requerimento foi protocolado na Câmara por Jair José Hirth, assessor de gabinete do prefeito Helio César Wendt (PMDB). O documento pediu direito de resposta referente a um pronunciamento da presidenta do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, Kelly Marise Witt Mirek.

Ao usar a tribuna a presidenta citou por algumas vezes o nome de Jair Hirth, acusando-o inclusive, de ter deixando dívida no IPMI quando presidiu aquela Autarquia. Se amparando no direito a ampla defesa e ao contraditório, Hirth protocolou no dia 17 requerimento pedindo o uso da tribuna para se defender. O requerimento foi lido e deferido na segunda-feira, 20 de agosto.

Um vereador disse que devido ao requerimento ser lido na sessão do dia 20, o espaço de tempo na tribuna, segundo o Regimento Interno da Casa, deveria ser concedido somente na próxima sessão do dia 27 de agosto. O presidente Guido, ao ser indagado, não soube responder e solicitou ajuda do assessor jurídico da casa.

O advogado da casa Legislativa, Ricardo Alexandre da Silva, esclareceu que o requerimento de Hirth não se trata do uso da tribuna livre, mas sim do direito de resposta. “O direito de resposta está previsto no artigo 5º da Constituição Federal, que é a Lei maior no país”, disse o assessor jurídico.

Depois do esclarecimento o presidente Guido Tureck concedeu espaço de tempo na Tribuna para pronunciamento de Jair Hirth.

Um vereador disse, antes de Jair se pronunciar, que ele realmente deixou uma divida no IPMI e discordou da permissão de Guido em conceder a cada 15 dias espaço de tempo para Jair se defender. O vereador se retirou da sessão ordinária, mas foi alertado pelo presidente que deveria permanecer no prédio da Câmara. Outros dois vereadores e parte da platéia também se retiraram, quando Jair Hirth começou a discursar.

O assessor de gabinete do prefeito explicou a sua versão sobre as reuniões realizadas pelo conselho administrativo do Instituto e disse que como membro não foi convocado pela presidenta do IPMI para reuniões. “A presidenta do IPMI está tentando interferir no trabalho do Poder Executivo e também no Legislativo”, disse Hirth.  Segundo ele, a presidenta está desafiando o poder Executivo e Legislativo, dizendo que não vai cumprir a Lei.

Hirth disse que a Prefeitura já repassou nessa gestão referente contribuições previdenciárias e parcelamentos corrigidos o montante de mais de R$ 7 milhões.

Jair Hirth considerou uma situação normal a Prefeitura pedir novo parcelamento das contribuições patronais devidas e não repassadas ao IPMI. “Um dos parcelamentos feitos deverá terminar em novembro desse ano”, explicou o assessor.

Jair também disse que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais com auxilio do IPMI podem criar um regulamento para implantação de plano de saúde para os servidores municipais. O assessor explicou que o plano foi suspenso por Decreto, que considerou sentença judicial.

Após seu pronunciamento, um vereador disse que o requerimento de Hirth foi ao sentido de se defender, mas o que ele fez em tribuna foi relatos da administração e não teve nada de defesa pessoal.

O vereador também questionou o assessor sobre a suspensão do plano de Saúde dos Servidores por decreto. De acordo com o parlamentar, decreto do Poder Executivo não suspende lei. É preciso fazer uma nova lei para suspender à existente.

Em resposta o assessor de gabinete disse que o decreto foi feito considerando uma decisão judicial. “Em função dessa sentença o prefeito determinou a assessoria jurídica da Prefeitura que recorresse à segunda instância do judiciário. Até que isso aconteça e seja decidido foi baixado o decreto para suspender a retenção dos valores das folhas dos servidores”, explicou Hirth.