A Procuradoria Geral do Estado (PGE) participou de encontro para definir parâmetros de conciliação em ações relacionadas ao fornecimento gratuito, pelo poder público, de cinco medicamentos que não estão na lista do Ministério da Saúde. Objetivo é evitar audiências repetitivas na Justiça Federal.

A reunião foi nesta quinta-feira, 15, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon), na sede da Justiça Federal, em Florianópolis.

Sessenta por cento dos processos protocolados no Juizado Federal Cível de Florianópolis são para o fornecimento de medicamentos para degeneração macular, diabetes, doença pulmonar obstrutiva crônica e glaucoma, além de leites especiais.

Na grande maioria das audiências chega-se à conciliação para o fornecimento dos itens solicitados, envolvendo os três entes federativos responsáveis pelo atendimento de saúde da população: municípios, Estado e União.

Por esse motivo, buscam-se parâmetros mínimos de conciliação para esses agravos de saúde recorrentes, evitando audiências desnecessárias.

Além da procuradora Fabiana Guardini Nogueira e do procurador Evandro Regis Eckel, da PGE, participaram 30 representantes da Justiça Federal, Advocacia Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Secretaria de Estado da Saúde e Procuradorias Municipais da Grande Florianópolis. Também houve a participação de representantes do Ministério da Saúde, em Brasília, através do sistema de videoconferência.

“Os pedidos de medicamentos se repetem, as audiências se repetem e as conciliações se repetem. Por isso, a necessidade de um protocolo com os parâmetros para acordos que dispensem todos estes procedimentos”, explica a procuradora Fabiana Nogueira, acrescentando que a maior dificuldade ainda é definir o custeio que cabe a cada um dos entes federativos.

Apesar dos avanços no debate, o documento final deverá ser finalizado em novo encontro das partes, a ser realizado dia 28 de março, na Capital.