A Secretaria Municipal do Programa Bolsa Família de Mafra, informa que os beneficiários do Programa Bolsa Família, que não receberam o benefício em janeiro por falta de atualização cadastral, terão até o dia 29 de março, para regularizar a situação. Depois desta data, os benefícios serão cancelados. As famílias assistidas devem procurar a Secretaria do Bolsa Família para atualizarem a situação.

A atualização cadastral é feita para todas as famílias que completam dois anos sem atualização ou confirmação em seus cadastros, conforme prevê o Decreto nº 6.135 de 2007, no seu art. 7^o “As informações constantes do CadÚnico terão validade de dois anos, contados a partir da data da última atualização, sendo necessária, após este período, a sua atualização ou revalidação, na forma disciplinada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.”

O secretário do Programa Bolsa Família, Ivan Dutra, explica que a atualização é fundamental para o controle e aperfeiçoamento do Programa Bolsa Família e para a Gestão das Políticas Públicas de Assistência Social. “A atualização cadastral é importante para que o Cadastro Único configure um registro fidedigno da situação das famílias de baixa renda do país”.

Já as famílias convocadas que estão no Cadastro Único, porém não são beneficiárias do PBF, perdem o acesso a outras iniciativas que usam o CadÚnico na identificação de beneficiários, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, Isenção da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos,  Aposentadoria para Donos(as) de Casa, Carteira do Idoso para transporte interestadual e para Projetos e Cursos municipais.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Para ser atendida pelo programa, a família deve ter renda por pessoa de até R$ 140/mês. Os valores dos benefícios variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com o perfil de renda e o número de integrantes da família.  Para garantir o benefício, as famílias precisam manter os filhos na escola, a agenda de saúde em dia e atualizar seus dados, como renda, número de integrantes, endereço e escola dos filhos, a cada dois anos.