A entrega oficial aconteceu no município de São Bento do Sul, e na Região, foram elencadas as prioridades para cada município
Candidatos e empresários estiveram reunidos na manhã do dia 10 na sede da Associação Empresarial de São Bento do Sul, para o lançamento da Cartilha de Reivindicações da FACISC – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina. O documento – que faz parte do projeto Voz Única da Facisc, contém um raio-x do Estado na ótica empresarial. O evento, que foi organizado pela FACISC e pela Associação Empresarial de São Bento do Sul (ACISBS) contou com a presença de candidatos domiciliados na região, lideranças empresariais, presidentes das associações empresariais da região, empresários, autoridades e imprensa.
O Projeto Voz Única está focado na valorização do voto, na aproximação entre as classes empresarial e política e no fortalecimento da representatividade pelo desenvolvimento. A cartilha, que será lançada em eventos por todo o estado, foi apresentada no evento de São Bento do Sul, junto com os pleitos elencados pelas associações empresariais do Planalto Norte.
O presidente da FACISC, Alaor Tissot, explicou aos presentes o objetivo da cartilha. “Levantamos as necessidades do Estado, publicamos em um documento que possa servir de base para os candidatos entenderem o que o nosso Estado precisa para se desenvolver economicamente”. Ele ressaltou que a intenção é dar subsídios para que os eleitos possam atender a expectativa do eleitor com informações precisas das reais necessidades de Santa Catarina.
Ele também destacou a importância do voto regional. “Somos a favor e vamos lutar pelo voto distrital misto. Temos que votar em quem conhece os nossos anseios as nossas necessidades”. Tissot elogiou a campanha idealizada pelas regional Planalto Norte.
Durante o evento foi feita a entrega da cartilha para os candidatos presentes. Tissot destacou a importância da participação dos candidatos. “O fato da presença de vocês aqui hoje mostra o comprometimento com as causas empresariais, com o desenvolvimento econômico do nosso Estado”.
Candidatos presentes
Estiveram no evento os candidatos Mauro Mariani, Dirceu de Matos, Patrício Destro, Silvio Dreveck, Marco Viliczinski, Andrigo Carvalho, Luis Carlos Martins, Leandro Araujo, Orlando Araujo, Alceu Gaio, Eneas Kovaltchuk, além dos representantes dos candidatos Luiz Gonçalves Jr, Antonio Aguiar e Wellington Bielecki.
Confira o conteúdo do documento:
A FACISC levantou uma série de ações e atitudes que precisam ser realizadas a nível federal e estadual para que Santa Catarina tenha a garantia do desenvolvimento sócio-econômico nos próximos anos. As informações abaixo foram divididas por área: infra-estrutura, economia, reforma fiscal, reforma política, reforma trabalhista, saúde, educação, segurança pública, e outros temas de interesse geral. Este conteúdo foi levantado junto às associações empresariais de todo o Estado de Santa Catarina e líderes empresariais ligados à FACISC.
O objetivo da Federação é auxiliar governantes e parlamentares na elaboração de seus planos de governo. Com estes itens é possível avaliar as necessidades catarinenses na ótica empresarial.
Infraestrutura
1. Transporte em todos os quatro modais: Rodoviário, Marítimo, Aéreo e Ferroviário, com destaque para: Melhoria, ampliação, recuperação, remodelação e manutenção da malha rodoviária nas rodovias: BR-282, BR-101, BR-153, BR-470, BR-163, BR-158, BR-280 e BR-116.
Construção da Ferrovia do Frango – Ligação de Dionísio Cerqueira aos portos.
Melhoria, ampliação, recuperação e construção dos Aeroportos de Florianópolis, Joinville, Navegantes, Chapecó e Jaguaruna.
Melhoria das condições e amplicação dos Portos de Itajaí, Imbituba, São Francisco do Sul e Navegantes.
2. Elaboração de um Programa Nacional de Desenvolvimento que vise um planejamento amplo de ações que tenham efeito em cascata, diferente de um pacote de obras isoladas.
3. Desenvolvimento de um Programa Nacional de Desenvolvimento Urbano
Desenvolvimento de mecanismos para desonerar atividades essenciais para o cotidiano das cidades como saneamento básico, transporte coletivo, entre outros com destaques para a retirada dos encargos tributários sobre preços e insumos de equipamentos ligados ao transporte coletivo.
Energia
Reestruturação das redes de energia elétrica para reforçar a qualidade no abastecimento em todo o Estado.
Economia
1. Alinhamento com estados vizinhos de percentuais para evitar problemas entre cidades limítrofes.
2. Combate a informalidade – força tarefa da Secretaria de Segurança, Polícia Federal, Secretaria de Finanças e Urbanismo Municipais, Secretaria da Fazenda, Receita Federal, Promotorias Federal e Estadual, contra a pirataria, desmanches, clandestinidade de produtos, informalidade dos negócios e invasões.
3. Revisão do Pacto Federativo.
4. Reforma da Legislação Bancária com o objetivo de promover a redução da taxa de juros para o cliente final.
5. Revisão da Legislação de Defesa da Pequena e Média Empresa, respeitando singularidades das unidades da Federação.
6. Criar um Programa Catarinense de Gestão Fiscal – PRÓ-GESTÃO
– Enxugamento da máquina estatal
– Estímulo a desligamentos voluntários
– Venda de ativos não operacionais
– Cobrança de créditos em atraso
– Reestruturação das Dívidas
Reforma Fiscal
1. Edição de normas compulsórias mais rígidas para a contenção dos gastos públicos, sobretudo com custeio (coibindo remunerações excessivas, jornadas reduzidas, aposentadorias precoces, vantagens cumulativas, excesso de pessoal, etc.)
2. Redução da carga tributária e simplificação da legislação fiscal.
3. Adotar a proposta global de reforma fiscal contida no programa “Brasil Eficiente”;
4. Eliminar a possibilidade em caso de servidor emprestado a outro órgão ou que assuma cargo eletivo ou em comissão, optar pela maior remuneração;
5. Instituir igualdade nos sistemas de aposentadoria aos trabalhadores / servidores públicos e privados.
6. Liberação imediata do Crédito do ICMS decorrente de aquisição de bens para o ativo imobilizado.
Reforma Política
1. Fidelidade partidária;
2. Estatuto dos partidos políticos com renovação periódica obrigatória de sua administração, ou seja mandatos limitados a uma única reeleição ou 10 anos cumulativamente;
3. Suspensão dos direitos políticos e perda de mandato em virtude de condenação por tribunal, mesmo que não seja decisão final.
4. Perda dos direitos políticos em caso de condenação irrecorrível e impedimento para ocupar cargos administrativos em comissão.
5.Mandatos de 5 anos, sem reeleição, e eleições em datas coincidentes para todos os cargos e níveis;
6.Obrigação do cumprimento do mandato para o qual for eleito, exceto no caso de renúncia.
7. Eliminar necessidade de autorização do poder legislativo para que parlamentares possam ser julgados.
8. Eliminar possibilidade de renúncia como subterfúgio para evitar a cassação do mandato, ou para viabilizar uma nova candidatura em eleição subseqüente.
9. A renúncia ao cargo eletivo não poderá interromper ou sustar o processo de cassação já iniciado.
10. Final do Recesso Parlamentar Remunerado.
Reforma Trabalhista
1. Flexibilização e modernização da legislação trabalhista e das relações de trabalho.
2. Desoneração da folha de pagamento.
3. Valorização da atuação dos Sindicatos na formulação das convenções coletivas e na solução de conflitos.
4. Revogar a permissão de fixação de pisos salariais estaduais.
Saúde
1. Melhoria e construção de Hospitais em todo o Estado.
Educação
1. Melhoria na grade de ensino.
2. Revisão dos Investimentos em Educação – em especial no ensino básico e fundamental – preparando efetivamente as pessoas para a vida e para o trabalho.
3. Inclusão da Educação Fiscal, da Educação Financeira e Empreendedorismo na grade curricular do ensino médio e fundamental.
4. Ampliação das escolas do ensino fundamental.
Segurança Pública
1. Sistema de Vigilância Eletrônica – aceleração dos convênios com prefeituras para atender uma área ainda maior.
2. Fortalecer o apoio aos Consegs – Conselhos Comunitários de Segurança.
3. Fortalecimento de capital humano e estrutura física das polícias no Estado.
4. Cuidar firmemente da questão da segurança pública, inclusive no aparelhamento dos órgãos de segurança (presídios, penitenciária, outros de recolhimento etc).
Temas de Interesse Geral
1. Estímulo às medidas alternativas de acesso a justiça como Mediação e Arbitragem em detrimento a morosidade do Sistema Judiciário.
2. Prever sistema de estímulo a uma gestão mais eficiente e eficaz por parte do poder público, de modo a aumentar a contraprestação dos governos para com a sociedade com relação ao que eles recebem de impostos.
3. Respeito a propriedade privada e pública – reforma agrária, áreas de preservação ambiental e propriedade intelectual.
4. Adotar métodos modernos de administração pública (Gestão Pública).
5. Adotar posturas que assegurem a independência entre Executivo e Legislativo.
6. Eliminar o piso salarial estadual.
7. Recomposição da competência municipal sobretudo assegurando exclusivamente aos municípios legislar sobre o uso e ocupação do solo urbano.
8. Validade mínima de 180 dias para certidões negativas de débito.
9. Consolidação da legislação ambiental com clara definição de competências.
Prioridades para Mafra
Consta da Cartilha, ainda, a priorização de ações a serem desenvolvidas em cada município desde Campo Alegre até Porto União. Para Mafra, foram apresentadas as seguintes prioridades:
1. Elaboração e execução do projeto das Marginais da BR 116 do município de Mafra, projeto entregue em anexo;
2. Projeto Final de Engenharia para a implantação de 8,6km de extensão do contorno de Mafra, que se sobrepõe ao traçado da BR 280, conforme parte do projeto entregue em anexo;
3. Construção do Viaduto na interseção da BR 280/BR 116 no KM 12,320, no trecho que liga Mafra ao município de Canoinhas, obra de fundamental importância devido o número de acidentes com vítimas fatais, conforme relatório de acidentes da Polícia Rodoviária Federal constante no pré-projeto que também foi entregue aos candidatos;
4. Limpeza e drenagem do Rio Negro, devido às enchentes que vem ocorrendo na região;
5. Apoio para a instalação de um parque industrial com o objetivo de atração e instalação de empresas/investimentos para a região do Planalto Norte. O Estado de Santa Catarina como um todo está em ascendente desenvolvimento econômico com a freqüente instalação de grandes investimentos e, até o momento, não foi possível o município de Mafra ser escolhido para sediar estes investimentos;
6. Acompanhamento do Governo do Estado para o fomento e desenvolvimento da Incubadora Tecnológica MAFRATEC.