A Câmara de Vereadores de Mafra, cumpriu nesta segunda-feira dia 13 de agosto, a decisão judicial que consta nos autos do mandado de segurança nº 041.11.002867-9/001, proferida pelo juiz de direito Fernando Orestes Rigoni, com data de 1º de agosto do corrente ano.

Deixando claro que a sentença não determinou que houvesse “nova” eleição e sim que realizasse sessão para eleição nos moldes estabelecidos nos autos, uma vez que anulou a eleição realizada no dia 17 de janeiro de 2011. Desta forma bastando apenas que fosse eleita a chapa, mesmo sem candidatos para determinando cargo, este seria considerado vago e então passando à eleição regimental.

Ou seja, a eleição deveria ser refeita por chapas, aquelas mesmas compostas em 17 de janeiro de 2011, e havendo nesta chapa vencedora uma lacuna quanto a algum cargo, deve ser feita nova eleição nos termos do Regimento Interno da Câmara.

Ao final o juiz salientou que a eleição deveria ser realizada pelas chapas, até então registradas, independente da saída de alguns dos inscritos, surtindo efeitos apenas em relação aos cargos indicados, vice-presidente e segundo secretário, quanto a este houve eleição em 13 de julho deste ano. E desta forma sendo feita então, nova eleição nos termos regimentais, no caso de a chapa vencedora não possuir candidatos para o cargo de vice-presidente.

A eleição para o cargo de vice-presidente deve ser realizada no próximo dia 21.