Subir como?

Ficam perguntas, não do jornal, mas de toda a comunidade: “de que adianta a Câmara de Vereadores possuir uma cadeira de rodas, se não há acessibilidade? Como subir as escadas com uma cadeira de rodas? E quem vai conseguir levar um cadeirante ao pavimento superior, pelas escadas”?

A Câmara de Vereadores de Mafra enviou e-mail à Redação, informando que em 08 de dezembro de 2011 adquiriu uma cadeira de rodas, conforme solicitação do presidente na época e em cumprimento a Lei Municipal nº 3676, de 20 de maio de 2011. “A cadeira possui nota fiscal, empenho de compra e está disponível para quem dela necessitar, inclusive já foi usada por uma pessoa que fez uso da tribuna da Casa”, diz a nota.

A referida Lei institui a disponibilização de pelo menos uma cadeira de rodas em todos os prédios públicos e também em todas as escolas localizadas no município de Mafra.

Sobre a acessibilidade no prédio da Câmara, cabe ressaltar que não é possível realizar nenhuma alteração na estrutura, visto que o prédio pertence à antiga Rede Ferroviária Federal, hoje gerido pelo DNIT.

“O Legislativo já deu início aos trâmites necessários para aquisição de um terreno e posterior construção de uma sede própria, esta terá certamente todas as condições necessárias para acessibilidade”.

Nota da redação

Há de se salientar, primeiramente, que a matéria publicada na última edição cita duas Leis, a que institui a obrigatoriedade de ao menos uma cadeira de rodas e também a acessibilidade.

Conforme publicado na referida edição, o assessor jurídico do Legislativo disse que não pode haver modificação na estrutura do prédio, o que foi reafirmado na nota da assessoria de imprensa.

Ficam perguntas, não do jornal, mas de toda a comunidade: “de que adianta a Câmara de Vereadores possuir uma cadeira de rodas, se não há acessibilidade? Como subir as escadas com uma cadeira de rodas? E quem vai conseguir levar um cadeirante ao pavimento superior, pelas escadas”?

Mais uma pergunta paira no ar: onde fica o exemplo do Legislativo, que editou a Lei sancionada – o que é de sua competência (legislar), mas não a cumpre?

A Lei está sancionada há cerca de um ano e três meses, e Leis são feitas para serem cumpridas – não questionadas, e o exemplo deve vir de cima, ainda mais com Leis do próprio Poder Legislativo.