Na noite de terça-feira, 2, foi decidido na sessão da Câmara de Vereadores de Mafra abertura de duas Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A primeira para investigar as supostas irregularidades no aluguel da pedreira que fornece pedras para Mafra. E a segunda para investigar supostas irregularidades no pagamento efetuado aos estagiários no início do ano de 2013.

CPI das Pedreiras

O processo da abertura da CPI das Pedreiras iniciou em 29 de abril, quando os dez vereadores por meio do Requerimento ao Plenário nº 183/2013 solicitam informações referente aos aluguéis da pedreira que fornecem pedras para município. As principais informações do documento eram informais, como dos aluguéis que eram muito altos, sem que se soubesse qual era a modalidade da licitação teria sido adotada para a contratação da empresa.  No mesmo requerimento se reiterou a necessidade de que fossem alugadas mais pedreiras de forma legal e por um valor adequado para atender a demanda de pedras de Mafra. Porém, o Poder Executivo não respondeu ao requerimento.

No dia 20 de maio, os dez vereadores solicitaram fotocópia do processo de licitação, ou dispensa de licitação, utilizado para contratação da empresa que explora o serviço de exploração de pedra, em nome de Pedras Aviz Ltda – ME, que estaria sendo alugada pelo município. Também solicitaram a fotocópia do contrato firmado com a referida empresa, assim como quanto foi pago pelo aluguel até aquela data. Novamente o Poder Executivo não respondeu.

Aos 23 de abril, através do requerimento ao Plenário n.174/2013 foi solicitada a abertura de licitação e contratação na modalidade de aluguel de pedreiras no município para atendimento da demanda de pedras. A resposta por meio de ofício foi no sentido que a sugestão está sendo estudada diante da financeira da Mafra.

Já no dia 18 de junho, a Câmara solicitou que fosse oficiado ao senhor Omar Antonio Henning, responsável pela empresa CETARB Comércio de Minérios Ltda, para que fizesse uso da Tribuna para prestar esclarecimentos referentes à situação perante o município, mais especificamente em relação à questão de extração de pedras em Mafra, no que diz respeito à questão da licitação vencida pela empresa referida. Omar respondeu que sua presença era inútil, informou que esteve em vistas às pedreiras com alguns vereadores e está a disposição dos demais se quiserem visitar as mesmas.

Diante da ausência de respostas aos requerimentos formulados pela Câmara de Vereadores, pela condição pública e inegável deficiência na qual se passam as estradas do interior do município, devido à falta de pedras de qualidade que amenizam os problemas das fortes e constantes chuvas, e perante a falta de clareza que afeta a contratação de uma pedreira, cinco vereadores concordaram e assinaram o requerimento para a abertura de uma CPI.

CPI dos Estagiários

O Poder Executivo apresentou à Câmara de Vereadores, 5 de fevereiro de 2013, um projeto de lei que solicita em regime urgência, a seguinte ementa: “Autorizar o Executivo Municipal a conceder bolsa de estágio, auxílio transporte e recesso remunerado para estagiários de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, revoga a lei n.3355 e dá outras providências”. Sendo este projeto retirado pelo Poder Executivo 15 dias depois de apresentado.

Posteriormente no dia 18 de fevereiro, a prefeitura apresentou um novo projeto de lei em que a ementa dizia: “Autoriza o Executivo Municipal a conceder bolsa estágio e dá outras providências”.

No primeiro projeto de lei a justificativa era eminentemente técnica, relacionando à necessidade da importância do estágio e de adequação da legislação municipal às recomendações expedidas pelo Ministério do Trabalho, etc. No segundo projeto, com mesmo objetivo, a justificativa dizia que foi realizado um processo licitatório, para tomada de preços, contratação de empresas para administrar os estágios junto da prefeitura. Em negociações, a prefeitura e o Centro de Integração de Estudantes – CIN (vencedora do referido processo) estavam possibilitando estender os serviços para o ano de 2013. Porém, no final do ano de 2012, o secretário de Administração proferiu um despacho onde constava que o referido processo encerrava-se na data de 31 de dezembro de 2012, não devendo o mesmo se prorrogado e, com isso, realizado a confecção de um novo certame para o ano de 2013.

Devido a essa situação, determinou o desligamento dos estágios com a justificativa que estava sendo exigindo a realização de um novo processo licitatório. Entretanto, os 77 estagiários foram mantidos em suas atividades. Medida tomada em caráter excepcional, emergencial e temporário, até regularização dessa situação. O Executivo propõe a realização de uma nova licitação para contratação de empresa para administrar estágios e propõe ao final a celebração de convênio, pelo período de 90 dias, a contar da data de 02 de janeiro de 2013. Este projeto também foi retirado pelo Executivo.

Outro projeto de lei foi apresentado a Câmara com a mesma ementa do anterior, porém com o pedido de convocação de reunião extraordinária da Câmara em razão da possibilidade de desistência de alguns estudantes o que ocasionaria prejuízos à prestação de serviços de atendimento à população. Neste projeto de lei, dava concessão de 81 bolsas de estágio.  Novamente retirando pelo Poder Executivo, pois precisavam de adequações como os outros que também foram retirados.

Segundo documentos apresentados pela Câmara para o Executivo as principais indagações: “Um requerimento da empresa Centro de Integração de Estudantes – Estágio CIN, por intermédio da representante legal sra. Vanelles Kühl, requerendo a prorrogação do prazo do Contrato de Prestações de Serviços, referente ao processo licitatório, por doze meses, conforme previsto em lei”. Este requerimento data de 2 de janeiro de 2013 e foi recebido pela prefeitura na mesma data. Outro documento também com a data de 2 de janeiro do mesmo ano foi proferido pelo prefeito, Roberto Scholze, deferindo a prorrogação do contrato de prestação de serviços pelo prazo de 2 de janeiro de 2013 a 31 de abril de 2013.

Por isso, a CPI dos estágios foi aberta para sanar algumas dúvidas. A primeira é o porquê de apresentar os três projetos de lei, todos retirados para adequação, e todos visando regularizar o pagamento dos estagiários que não foram dispensados ao final do exercício de 2012, se em 2 de janeiro já havia requerimento da empresa interessada na prorrogação do contrato que estava encerrado, inclusive com despacho de deferimento por parte do Prefeito? Segunda dúvida, por que não houve informação à Câmara que a empresa havia solicitado a prorrogação do contrato encerrado e que o pedido havia sido deferido pelo senhor prefeito?A última dúvida é referente ao contrato encerrado que foi prorrogado, o porquê disto.

Ambas as comissões tem o prazo de no máximo 120 dias para encerrar os trabalhos.