Em 2012, quando foram constatados vários problemas na construção da obra da Unidade de Pronto Atendimento – UPA- de Rio Negro, o ex-prefeito Alceu Swarowski, em face de relatório apresentado por engenheiros da secretaria de obras, determinou a abertura de sindicância para apurar essas irregularidades e eventuais responsabilidades.
O trabalho da comissão de sindicância chegou ao fim e a mesma apurou as irregularidades determinando providências no sentido de rescindir o contrato com a empresa construtora que deverá ser acionada judicialmente para devolver o valor a mais recebido por ela estabelecido de R$ 66.620,29. A comissão sugeriu ainda que seja feita nova licitação para continuidade da obra, que segundo estudo técnico de engenharia, vai necessitar mais R$ 1.450.000,00 de recursos da prefeitura até o seu término.
Recentemente o Ministério Público de Rio Negro também abriu investigação sobre a obra, para apurar pretensas irregularidades e responsabilidades.
A prefeitura já recebeu em anos anteriores o valor de R$ 1.050.000,00 do total de R$ 1.400.000,00 conveniados com o Ministério da Saúde para toda obra e equipamentos, valor já utilizado apenas na construção, juntamente com mais R$ 235.701,00 de recursos do próprio município, totalizando um investimento até o momento de R$ 1.285.701,00 para a etapa da obra hoje existente.
Como não existem recursos previstos no orçamento deste ano deixados pela gestão passada para continuidade da obra, o prefeito Milton Paizani estuda meios junto ao setor financeiro e contábil de tentar viabilizar o reinício da obra ainda neste ano ou início de 2014.
A UPA de Rio Negro é do porte 1, com dimensão mínima de 700 m² e na época do convênio firmado entre o município e o Ministério da Saúde, o valor repassado pelo governo federal era de R$ 1.400.000,00. O município à época, no ano de 2011, optou por um tamanho bem superior ao mínimo de 700m2, com um total de 1.373,51m2, ou seja praticamente o dobro do tamanho mínimo da UPA de porte 1. Por isso o valor a ser repassado pelo governo federal não atenderá os custos da enorme obra, e isto onerará o município que deverá se desdobrar para encontrar recursos para concluí-la no prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde, sob pena de ter que devolver os valores recebidos da União.
Para Milton Paizani a obra é importante e vai ser bastante útil para toda a população da região quando concluída. Por isso, numa de suas recentes idas a Brasília buscou solução para o problema em audiência na Coordenadoria das UPAs do Ministério da Saúde, mas só conseguiu a informação de que o governo federal disponibilizará apenas alguns equipamentos e nada mais em dinheiro. Hoje uma UPA porte 1 está recebendo do governo federal o valor de R$ 2.200.000,00 para construção e mobiliário e no caso de Rio Negro, o prefeito atual terá que se virar com apenas R$ 1.400.000,00, em face do contrato assinado pela administração anterior, sendo que R$ 1.050.000,00 já foi recebido e gasto até setembro do ano passado.
“A questão é que temos que terminar a obra, pois é aguardada pela população e vamos fazê-lo, mas para isso temos que provisionar recursos, fazer sacrifícios, cortando outros investimentos”, disse o prefeito Milton Paizani, bastante preocupado com a situação recebida.