Falar sobre a proposta de contrato de programa a ser celebrado com o município de Mafra. Este foi o principal objetivo da visita dos membros da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan à Câmara de Vereadores de Mafra, que aconteceu na manhã do último dia 05, contando com a presença de vários vereadores, além de representantes da Prefeitura Municipal, e de membros do Consab.

De acordo com o diretor de planejamento da empresa, Osny Souza Filho, o contrato de programa seria assinado pelo prazo de 30 anos, nos quais a Casan ficaria responsável pelos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Município, prevendo investimentos a curto, médio e longo prazo. O diretor lembrou ainda que Mafra já tem um contrato com o município de Mafra, o qual vencerá no dia 24 de março deste ano.

Quanto às questões legais, o gerente de relações com o poder concedente, Luiz Abner de Holanda Bezerra, explicou que se a proposta for aceita o primeiro passo será o município criar uma lei autorizativa, a qual deve passar pela análise dos vereadores, e se aprovada possibilitará que o executivo firme o convênio de cooperação com o governo do estado, com interveniência da CASAN. “Concluída esta etapa, o próximo passo será firmar o contrato de programa, que trará ao município retorno econômico, social e de saúde pública“, explicou.

A Câmara solicitou que seja encaminhada o quanto antes uma cópia do contrato, para análise da assessoria jurídica da casa de leis, bem como das comissões permanentes.