Tramita na Câmara de Vereadores de Rio Negro, um projeto oriundo do executivo, que visa firmar convênio com proprietários ou possuidores de imóveis localizados no município, visando à exploração de áreas de pedreiras.

A firmação do convênio será precedida de avaliação técnica, a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente atestando a existência de área de pedreira no imóvel, bem como a viabilidade técnica e econômica da exploração.

Ao município de Rio Negro caberá arcar com todos os custos e investimentos necessários à exploração e retirada do material da jazida, sendo que a remuneração mensal pela exploração ao proprietário ou possuidor do imóvel poderá se dar em pecúnia ou através de entrega de percentual do material explorado pelo município.

No caso da remuneração em pecúnia, esta será sempre precedida de avaliação do potencial de exploração econômico da área.

No caso da remuneração através de disponibilização do material, ao proprietário ou possuidor caberá até 20% do total de material retirado, nos termos do que vier a ser definido no convênio.

Conforme justificativa do projeto proposto pela Prefeitura, a aprovação deste projeto é relevante visto a grande extensão de estradas municipais não pavimentadas, cuja manutenção tem exigido a constante aquisição de pedras de fornecedores privados por parte do município.

Segundo consta, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente realizou um estudo e concluiu que na forma de convênio será mais econômico ao município, do que a forma realizada atualmente.

Na última sessão ordinária este assunto foi mencionado entre os vereadores rio-negrenses, foi sugerida a criação de emendas e que a assessoria jurídica da Câmara, bem como da Prefeitura orientem neste sentido.

Também foi questionado o direito de lavra destes locais, visto que nem sempre o proprietário do terreno possui este direito. Pode já ter sido cedido a terceiros, desta forma não poderá ser explorado pelo município.