A comitiva de representantes dos municípios da região que esteve, no dia quatro de junho, no Ministério da Integração Nacional (MI), na Secretaria de Desenvolvimento Regional, dando continuidade à Agenda Federativa iniciada em março deste ano.
Durante a reunião foi apresentado um plano de trabalho com ações e metas que devem ser cumpridas. Para tanto, os prefeitos já definiram que a sociedade deve participar da discussão. Consideraram como parceiros indispensáveis a Universidade do Contestado, associações comerciais, Câmaras de Dirigentes Lojistas e o Instituto Federal de Santa Catarina.
O Ministério apresentou um estudo sobre o empobrecimento da microrregião do planalto norte catarinense, composta pelos dez municípios que compõem a região: Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Irineópolis, Itaiópolis, Mafra, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União e Três Barras, que apresenta um quadro atual de pobreza de 41,5% de sua população residente.
O planalto norte está inserido no Território da Cidadania composto por 14 municípios, os 10 que integram a região e mais Rio Negrinho, São Bento do Sul, Campo Alegre e Matos Costa. A população total é de 357.082 habitantes, e 23,64% do total vivem em área rural. Possuem 12.909 agricultores familiares, 460 famílias assentadas e duas terras indígenas.
Plano Territorial de desenvolvimento rural sustentável
Esse plano foi elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 2006 e abrange os 14 municípios. Para elaboração, coordenação, controle e alinhamento das ações no território foi Instituída a CIAT – grupo formado por 40 instituições ligadas à agricultura familiar no ano de 2005, que evidencia as principais entraves para o desenvolvimento do território, como políticas individualizadas com pouca participação social; infraestrutura aquém do potencial; concentração de terras; qualificação profissional fraca e falta de manutenção profissional na região; estrutura nas secretarias deficientes ou incipientes; centralização das escolas em áreas urbanas; alto custo da saúde; falta de hospitais estruturados e profissionais na área; falta de alternativas para o meio rural; aumento excessivo e não planejado das áreas de reflorestamento.
Potencialidades
Entre as potencialidades foram apontados dados como grande potencial de desenvolvimento da população rural; atuação da sociedade em conselhos; campus da Universidade do Contestado em diversas regiões e fóruns de discussão – base significativa de articulação para os projetos. Sendo assim, o plano de trabalho gira em torno da construção de um diagnóstico situacional, considerando os estudos existentes; realização de oficinas com atores estaduais e locais; estabelecimento de diretrizes estratégicas visando o desenvolvimento sustentável no curto, médio e longo prazo. Devem ser formuladas propostas de ações relacionadas aos programas governamentais existentes, com estratégias de implementação, resultados esperados, cronograma de execução e custos dos projetos. Também devem ser identificadas as fontes de financiamento para as ações.
Projeto para desenvolvimento da região do Contestado
Com o intuito de estabelecer um Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado (PDRC), está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de lei 5553 de 2009, que abrange 39 municípios, dentre eles os que integram os municípios do planalto norte. O PDRC deverá promover o desenvolvimento econômico e social, atraindo novos empreendimentos, estimulando a reestruturação financeira e operacional das atividades econômicas preexistentes.
Os projetos prioritários devem levar em conta critérios como capacidade de competição e potencial de conquista de mercado externo; maiores efeitos indiretos e multiplicador de renda e emprego; desenvolvimento e melhor aproveitamento dos recursos hídricos locais; nível tecnológico e capacidade para absorver e difundir novas tecnologias; uso intensivo de insumos locais, entre outros fatores.