Uma operação conjunta de fiscalização em veículos e caminhões foi realizada na última terça-feira (5) no município de Mafra. A atividade integra as ações desenvolvidas por meio do Programa “Com Nota Fiscal Vai Legal”, uma parceria entre as Associações de Municípios e o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda.
A operação Volante, como é chamada, serviu de treinamento para futuras fiscais que vão atuar no programa. Esta foi mais uma etapa do treinamento. Nesta segunda fase quatro profissionais estão sendo treinadas: Bruna Grisang, Marcela A. Ciarini, Evini R.G. Oliveira e Iris Vanessa Bay. Na primeira fase, realizada no ano passado, foram treinados seis profissionais.
Participaram também Joelson Pereira Estefano, fiscal da Amplanorte e os fiscais da Fazenda Auri Mandelli Pereira, Alinor G. Bueno, José Carlos Alberton e Eduardo Yoshiki Yoshida. Foram emitidas quatro notificações, no valor total de R$ 11.262,24, com duas pagas, no valor de R$ 5.965,00. Entre os produtos estavam madeira, serragem e outros.
O trabalho acontece por iniciativa da Secretaria da Fazenda com apoio da Amplanorte, Prefeituras Municipais e das Polícias Militar e Rodoviária. A ação visa também atender à solicitação do Ministério Público do estado para combater a sonegação fiscal.
Esta ação está respaldada por meio do convênio 0161/13 assinado entre o estado de Santa Catarina, Federação Catarinense dos Munícipios (FECAM) e as Associações de Municípios do Estado, o qual engloba todos os municípios da região. Outro documento que oficializa essa atividade é o Termo de Cooperação Técnica nº 051/2014/MP, firmado com o Ministério Público de Santa Catarina.
As operações são realizadas no planalto norte. Os fiscais responsáveis das associações fazem o registro das irregularidades e comunicam à Secretaria de Estado da Fazenda – SEF por meio de um sistema próprio desenvolvido pela FECAM. A nota fiscal gera ICMS, receita que retorna ao município e é investida diretamente em melhorias na cidade. O programa, lançado em 2013, prevê também a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.
