Polícia Civil investiga prefeito e ex-secretária da Saúde de Itaiópolis pelo crime de concussão

Publicado por Gazeta de Riomafra - 14/08/2014 - 18h26

A Polícia Civil de Itaiópolis está investigando em Inquérito Policial o Prefeito Municipal de Itaiópolis, a ex-secretária da Saúde do Município e um Comerciário da cidade, suspeitos de prática do crime de concussão – exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

A vítima, dono de uma empresa paranaense que ganhou uma licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Itaiópolis para a construção de três Postos de Saúde. A empresa vencedora passou então a executar os trabalhos e conforme contrato firmado com o Poder Público Municipal, os pagamentos seriam realizados depois da execução e fiscalização de etapas das referidas obras, ou seja, terminado o serviço, depois de fiscalizado pelo Poder Público, deveria o município liberar o pagamento da parcela vencida à Empresa vencedora da licitação.

Entretanto, para a liberação das verbas, o empresário passou a ser extorquido por um comerciário local a mando do prefeito e da ex-secretária municipal da saúde, os quais exigiam certa quantia em dinheiro para a liberação do que fora contratado.

Disposto a não pagar o que lhe fora exigido, o empresário procurou a Delegacia de Polícia Civil. A partir do registro de ocorrência policial, foi instaurado Inquérito Policial para apurar os fatos e representado pela prisão preventiva dos investigados que estavam a intermediar as negociações.

O empresário fez o pagamento por intermédio da emissão de cheques, pois precisava da liberação das verbas para pagar os funcionários que trabalhavam nas obras em Itaiópolis/SC. O comerciário envolvido no esquema criminoso, após descobrir que as cártulas não seriam compensadas, novamente entrou em contato com o empresário, ameaçando-o e solicitando que retirasse a “queixa†da Delegacia.

Algumas das negociações foram realizadas via telefone celular da vítima que depois de gravadas foram degravadas (áudio transcrito) pelo IGP de Mafra e remetidas ao Poder Judiciário local.

Depois de instado a se pronunciar o Ministério Público, o Juízo da Comarca de Itaiópolis não se manifestou sobre a Representação pela Prisão Preventiva elaborada pela Autoridade Policial, remetendo os autos do inquérito policial ao Tribunal de Justiça – TJ/SC em Florianópolis/SC por questão de foro privilegiado do prefeito municipal.

O delegado Rui O. Kuchnir ressalta que este tipo de crime consuma-se com a exigência do agente público e que o recebimento da vantagem indevida cobrada é tido como mero exaurimento do crime, não podendo haver prisão em flagrante delito quando o agente vai receber dias depois o que exigira antes, razão pela qual foi instaurado inquérito policial. Também foi alertado o Juízo da Comarca de Itaiópolis para o fato de que possivelmente as verbas destinadas para esse tipo de obra da Prefeitura Municipal sejam oriundas da União, o que poderá acarretar uma transposição dos autos para a Justiça Federal.

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