OAB Subseção de Mafra realiza Audiência Pública para debater Reforma Política

Publicado por Gazeta de Riomafra - 21/08/2014 - 20h48

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Mafra/SC realizou uma Audiência Pública em Itaiópolis para debater o Projeto de Lei n.6316/2013 que tramita sobre a Reforma Política, ele amplia a participação popular; e busca a regulamentação dos mecanismos de democracia direta.

O evento que aconteceu na sede da Câmara de Itaiópolis teve a participação dos vereadores, advogados de Mafra e de Itaiópolis, e do juiz eleitoral da Comarca Gilmar Nicolau Lang. Foram debatidos assuntos como financiamento público de campanhas, valorização do plebiscito e do referendo, proposta de criação de dois turnos para voto proporcional. Também foi falado sobre sistema ideal de votação para cidades pequenas, em eleições de vereador/prefeito e também para deputado, sendo através de voto distrital, onde os candidatos disputariam os votos somente no seu reduto eleitoral.

Além disso, o evento serviu para conscientização sobre o voto consciente, discutiu-se o fundo partidário, sobre a distribuição de recursos caso o Governo aprovasse o financiamento público das campanhas, todos assuntos levantados pela OAB de Mafra, que tem trabalhado no sentido de agilizar a votação da Reforma Política, através da coleta de assinaturas.

Ao final da Audiência foi feito uma ata, colhido assinaturas de todos os presentes, tudo isso será anexado nos registros na subseção de Mafra, após será encaminhado para Florianópolis e segue para Brasília, a exemplo de subseções de todo o país.

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