A Câmara de Vereadores de Mafra instaurou na noite da segunda-feira (25) uma CPI para investigar a denúncia sobre as madeiras doadas pela Autopista para o município.

Conforme o jornal Gazeta de Riomafra publicou na edição do dia 23, trata-se da doação de 262 árvores feita pela empresa Autopista Planalto Sul, sendo 204 pinus e 58 eucaliptos, em novembro e dezembro de 2013, oriundas de limpeza feita pela concessionária.

Estas madeiras, em um primeiro momento ficariam depositadas no pátio do Centro de Serviços da Prefeitura, porém pelo volume, foi levado um tanto para a sede da ASPEM para ser utilizada como lenha.

Ocorre que em dezembro de 2013, alguns caminhões de uma serraria do Jardim América, conforme consta na denúncia, teriam retirado do Centro de Serviços outra parte da madeira, e isso sob a supervisão do então secretário de Obras e do prefeito.

O fato teria sido registrado na portaria daquela repartição, com as placas e horários de entrada e saída com destino a esta serraria, outras cargas, segundo texto da denúncia, teriam seguido diretamente ao município de Massaranduba. Consta que depois de cerca de quatro meses, foi entregue uma pequena quantidade de madeira serrada, em tábuas e caibros de pinheiro de última qualidade em quantia não superior a três metros cúbicos, entretanto de uma espécie de madeira que não havia sido objeto da doação.

“Dito isto no instante que o prefeito municipal recebeu tal objeto este ou qualquer outro em nome do município, saímos inteiramente do âmbito particular e entramos na esfera pública esta regida por legislação própria especifica regida pelo princípio que todos podem fazer o que a lei não proíbe a administração pública apenas o que a lei permite. Deveras que esse bem recebido de grande valor econômico passou a ser parte integrante dos bens dos municípios dos bens públicos, tais como os veículos os computadores os prédios municipais e os demais bens com ou sem valor econômico.

Pois bem, vencida esta questão conclui-se acertadamente que toda e qualquer doação formal ou não e recepcionada legalmente e de forma natural passando o poder público a ter real domínio e dele poderá dispor visando o bem comum da população em de forma a se proporcionar o mesmo, mas só podendo apenas se fazer dentro dos ditames legais”, diz o teor da denúncia.

Por fim o denunciante signatário pediu o afastamento preventivo do prefeito e do secretario de Administração do cargo dando posse ao presidente da Casa Legislativa.

E ainda que fosse o mandato do prefeito nos termos do decreto lei 201/67 a fim de proteger os cofres públicos de futura ameaça se assim esta respeitada casa entender.

Tal denúncia foi lida na íntegra na sessão de segunda-feira da Câmara, e após a pausa regimental foi acatada pela maioria dos vereadores, sendo que dos dez, nove votaram favoráveis, apenas o presidente vereador Werka não votou.

Após foi procedido o sorteio dos membros integrantes da Comissão Processante de Impeachment, que por decisão dos membros ficou estabelecida como sendo Edenilson Schelbauer presidente, Marise Valério Braz de Oliveira como relator e Vicente Saliba como vogal.

A Comissão tem prazo legal para apresentar alegações preliminares, podendo este prazo ser prorrogado.

Recebendo o processo, o presidente da Comissão deve iniciar os trabalhos, dentro de cinco dias, notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez. Se estiver ausente do município, a notificação far-se-á por edital, publicado duas vezes, no órgão oficial, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão processante emitirá parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente designará desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.