Moradias atingidas por enchentes terão isenção de IPTU

Publicado por Gazeta de Riomafra - 22/11/2010 - 20h35

Foi aprovado no último dia 16, em Sessão realizada na Câmara de Vereadores de Mafra, um projeto que visa isentar o IPTU sobre imóveis atingidos por enchentes ou alagamentos no município.

Para ter direito ao benefício, apenas os imóveis que sofreram danos estruturais ou na instalação elétrica ou hidráulica, decorrentes da invasão inesperada da água. Serão considerados também os danos com a destruição de alimentos, móveis ou eletrodomésticos.

A Prefeitura realizará relatórios, que serão encaminhados à Secretaria Municipal de Finanças, que os aceitará como embasamento para os despachos concessivos dos benefícios.

“Todos somos sabedores das grandes enchentes que já ocorreram em nosso município e que inúmeras famílias perderam seus bens e tiveram que recomeçar do zero. Infelizmente nos dias de hoje, ainda não estamos livres desta tragédia, como pudemos observar no ano passado quando mais uma vez famílias mafrenses tiveram suas residências e comércios atingidos pelas águasâ€, frisou o vereador Paulo Dutra, autor do projeto de lei.

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