A Câmara de Vereadores de Mafra aprovou na última semana, nas sessões de segunda e terça-feira (06 e 07), três projetos de Lei de autoria do executivo. Um deles trata da instituição e regulamentação da Estratégia de Saúde da FamÃlia – ESF, em substituição ao Programa de Saúde da FamÃlia – PSF.
O projeto de Lei nº 64, aprovado pelos vereadores em única votação, visa atender à s orientações do Ministério da Saúde, tendo em vista que o Programa Saúde da FamÃlia expandiu seus limites e consolidou os princÃpios do SUS, sendo necessário deixar de ter as limitações de um programa, que deve ter atividades de inÃcio, desenvolvimento e finalização.
Sendo assim, a aprovação do projeto permitirá a adequação das novas diretrizes e normas para organização da Atenção Básica no municÃpio de Mafra, substituindo o antigo PSF pelo atual ESF – Estratégia de Saúde da FamÃlia, objetivando ampliar a resolutividade e o impacto na saúde das pessoas e da coletividade.
Ruas na Vila Nova
O projeto de lei nº 61/2014 tem como objetivo alterar o dispositivo da Lei nº 2.813, denominando rua Benemérito Lindolfo Witt a rua “B†do loteamento Vila Artur, tendo seu inÃcio no lado par da rua Gustavo Friedrich e seu término na rua Benemérito Paulo Witt.
Já o projeto de lei nº 77/2014 visa alterar o dispositivo da lei nº 2.930, denominando rua Pioneiro Lauro Witt a rua “B†do loteamento Urbanitz I, e a rua “A†do loteamento Urbanitz II, que é a mesma rua, tendo seu inÃcio na rua Gustavo Friedrich, lado Ãmpar, e seu término na avenida Industrial Paulo Fleishmann, lado par.