Nesta semana, diversos municípios realizam audiências públicas para apresentação do prognóstico do saneamento básico. Os encontros com a participação da população serão realizados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDS), prefeituras e as empresas consorciadas MPB, Esse e Sanetal, responsáveis pelo lote 2. Os estudos para desenvolvimento dos Planos Municipais de Saneamento Básico iniciaram em dezembro do ano passado com recursos do governo estadual.
Nesta primeira etapa de prognósticos, a população vai receber metas e ações em nível, de curto, médio e longo prazos, além das ações emergenciais e das contingências para os problemas relacionados ao saneamento básico de cada cidade atendida.
Para chegar ao prognóstico do saneamento básico municipal, técnicos, poder público e sociedade civil participaram das etapas de apresentação e diagnóstico dos planos, iniciadas no começo deste ano.
Ao todo 24 municípios, que integram as Secretarias de Desenvolvimento Regional de Taió, Ibirama, Blumenau, Joinville, Timbó, Canoinhas, Caçador e Mafra, realizam reuniões.
Os planos municipais de saneamento deverão estar concluídos até dezembro de 2013, fato que propiciará o acesso aos recursos e financiamentos junto ao governo federal. Com isso, os municípios colocarão os planos em prática, para aprimorar sistemas de água e esgoto, drenagem urbana e dar destino correto a resíduos. Os planos de saneamento básico atenderão 61% dos municípios catarinenses.
Mafra
Seguindo o exemplo de municípios vizinhos, Mafra também vai integrar a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS. Sobre a importância de participar de uma agência reguladora, esteve no município na manhã desta segunda-feira, o diretor da ARIS, Marcos Fey Probst, atendendo convite do Conselho Municipal de Saneamento Básico.
Ele explicou ao Executivo e aos membros do Conselho quais os objetivos da agência e explanou sobre como estão se comportando os municípios em relação à exigência da Lei nº. 11.445 de 2007.
Após as explanações, o prefeito Jango Herbst reafirmou o desejo de que o município de Mafra também participe da ARIS, devendo enviar o Projeto de Lei para a Câmara Municipal em breve. Também convidou o diretor geral da agência, Marcos Probst para participar de uma reunião da Câmara de Vereadores, para dar as explicações necessárias aos Vereadores, o que deverá acontecer no dia 07 de dezembro próximo.
ARIS
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento atua na regulação e fiscalização dos serviços prestados nas áreas do abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos, limpeza urbana e drenagem pluvial. Marcos Probst explicou que todos os municípios catarinenses devem – por força de lei – ter uma agência reguladora ou delegar essa atribuição a uma entidade já constituída. “Os custos para a instituição e manutenção de uma entidade reguladora são incompatíveis com a realidade da imensa maioria dos municípios, de modo que o consorciamento dos entes federativos apresenta-se como o melhor custo benefício, além de suprir a exigência da Legislação”, afirmou.
Atualmente são 39 municípios catarinenses participantes do consórcio com lei específica. Outros 80 projetos já estão com projeto em discussão. Segundo ele, na região, os municípios de Porto União e Três Barras já apresentaram Projeto de Lei para apreciação nas suas respectivas Câmaras Municipais. Canoinhas também já manifestou interesse fazer parte do Consorcio.
Atribuições da ARIS
– Fixação das normas sobre os padrões e indicadores de qualidade dos serviços regulados, regime tarifário e padrões de atendimento ao público;
– Acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos regulados;
– Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão;
– Realização das audiências e consultas públicas referentes à prestação dos serviços públicos regulados;
– Monitoramento e cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico e nos contratos firmados com os prestadores de serviços.