TRATORAÇO: Prefeito cede, assina acordo e Câmara repassa os recursos para o pagamento do 13º salário dos servidores municipais e obras de infraestrutura no interior

Publicado por Gazeta de Riomafra - 18/12/2014 - 10h43

Além de agricultores, donos de vans também aderiram ao movimento

A tarde desta segunda-feira (15) foi agitada na Câmara de Vereadores de Mafra, os parlamentares receberam a comissão de agricultores que organizou o ‘Tratoraço’ no último dia 5, onde os produtores rurais tomaram as principais ruas da cidade protestando contra administração municipal, cobrando do prefeito, Roberto Agenor Scholze – Eto (PT), ações concretas na recuperação das estradas do interior, como patrolamento e colocação de pedras entre outras reivindicações, que como era esperado não compareceu ao encontro.

No dia do ‘Tratoraço’ o prefeito Eto, que usou da desculpa da falta de dinheiro do executivo para justificar o abandono das estradas do interior, também transferiu parte da responsabilidade aos vereadores. Alegou que a Câmara possui orçamento maior que muitas Secretarias Municipais e que o legislativo teria o valor de R$ 1,6 milhão em caixa, valor este, que se devolvido à Prefeitura, poderia ser usado para executar as obras de empedramentos das vias do interior, além de suprir outras necessidades do executivo municipal. Também alegou que o programa Porteira Adentro teria sido engavetado na Câmara.

Sendo assim, foi marcada uma reunião entre os vereadores, comissão organizadora do ‘Tratoraço’ e o prefeito Eto, para saber a verdade. A pedido do prefeito, que tinha compromissos assumidos para segunda-feira, a reunião foi transferida para terça-feira no período da tarde, e voltou a ser agendada para segunda-feira, pois o prefeito em contato com o agricultor Marcos Eckel, avisou que não iria participar, fato que levou a indignação do agricultores pela falta de comprometimento do prefeito em resolver o problema dos produtores rurais, “Não comparecer nesta reunião foi um ato de covardia dele [prefeito]”, falou Eckel.

Participaram da reunião os vereadores Abel Bicheski (PR), Marise Valério (PMDB), Vicente Saliba (PDT), Luis Alfredo Nader (PSD), João Acir Petters (PPS), Hebert Werka (PR), Eder Gielgen (PMDB) e Edenilson Scheulbauer (PSDB), a comissão organizadora do ‘Tratoraço’ e a secretária de Finanças da Prefeitura, Beatriz Grossl Gonçalves, que estava acompanhada da tesoureira do município, Eliane Grossel Deretti.

A reunião

Os vereadores escutaram os pleitos dos agricultores, que segundo tesoureiro do Sindicato Rural, Domingos Herbest, apenas querem usufruir do direito deles de se locomover, “Estamos reivindicando apenas o nosso direito de ir e vir”, disse fazendo uma alusão as más condições das estradas do interior onde os produtores não conseguem transitar com sua produção. Ainda perguntou da falta de planejamento da Prefeitura, “O prefeito disse que parte da arrecadação do município é para pagamento do funcionalismo. Pra onde foi este dinheiro que agora precisam do dinheiro da Câmara?”, questionando a necessidade do executivo em contar com a devolução de dinheiro por parte do legislativo. Também os agricultores colocaram que se em dias de chuva alguém ficar doente no interior e necessitar de ambulância, bombeiro ou necessitar vir até a cidade, não irá conseguir, pois ficam praticamente ilhados no interior.

Durante a reunião os vereadores informaram os produtores que todas as reivindicações feitas por eles já foram solicitas pelos edis através de diversos requerimentos, onde foi entregue a comissão de agricultores uma cópia de cada documento. Também entregaram uma cópia da lei do Porteira Adentro, onde os parlamentares municipais explicaram aos agricultores que ele derrubaram o veto do prefeito para que a Lei fosse promulgada, desmentindo o chefe de executivo que no dia do ‘Tratoraço’ havia informado os agricultores que o projeto de lei do Porteira Adentro estava parado na Câmara.

A secretária municipal de Finanças, Beatriz Grossl Gonçalves, que estava na Câmara para comover os vereadores a devolver o R$ 1,6 milhão para que a Prefeitura possa pagar o 13º salário dos servidores municipais, se viu em “saia justa”, quando perguntada pelos vereadores sobre a situação financeira do município, principalmente quanto a certidão negativa da lei de responsabilidade fiscal, que a Prefeitura não possui por estar com a folha de pagamento acima do índice permitido por lei que é de 54% do orçamento. O presidente do legislativo, vereador Hebert Werka, mostrou a secretária um documento que comprova que o município está sem esta CND, “Sem esta certidão não conseguimos nenhuma verba federal”, falou o vereador. Que teve como resposta da tesoureira do munícipio que está é uma situação temporária, que hoje a Prefeitura está sem a CND, mas amanhã poderá ter ela, “Esse é um processo cíclico, como hoje não temos amanhã poderemos ter, mas podemos afirmar que estamos dentro do índice”, disse Eliane informando que neste ano a arrecadação do IPTU ficou muito aquém do esperado se comparada com o que foi arrecadado no ano passado, sendo este um dos motivos da falta de verbas do munícipio e da necessidade da devolução do dinheiro da Câmara. A Prefeitura precisa de R$ 1,4 milhão para efetuar o pagamento do 13º salário aos servidores.

Impasse

Após a explanação de todos, um impasse foi gerado, se o dinheiro for devolvido com ele, deve ser aplicado, já que há a necessidade do pagamento do 13º salário e a urgência do empedramento das estradas do interior. Os vereadores sugeriram e a comissão de agricultores concordou que o dinheiro seria dividido, R$ 1,1 milhão para o pagamento da folha do 13º salário dos servidores municipais e R$ 500 mil para a compra de pedras e óleo diesel para que seja feita a recuperação das estradas do interior.

Os vereadores condicionaram a devolução do dinheiro, com a presença do prefeito Eto, que deveria assinar a ata da reunião se comprometendo a usar o dinheiro como determinado na reunião, não podendo usar o mesmo para pagar dívidas da Prefeitura que estão atrasadas desde março.

Devolução

Conforme condicionado o prefeito Eto, se obrigou a comparecer na tarde da terça-feira no legislativo municipal para assinar a ata da reunião se comprometendo a usar o dinheiro como foi determinado na reunião de segunda-feira, sob pena de ficar sem pagar o 13º salário dos vereadores.

Antes de lavrar a ata o prefeito justificou sua falta na reunião de segunda-feira, pois estava participando de audiência pública na cidade de Lages sobre a duplicação da BR-116. Agradeceu a devolução do dinheiro e se comprometeu a usar os R$ 500 mil na recuperação da malha viária do interior e que o restante será usado para pagar a folha de pagamento da Prefeitura, informando, diferente do que sua secretária de finanças havia falado, que o dinheiro para o 13º salário já estava provisionado e que o R$ 1,1 mil será usado para o pagamento da folha de dezembro ainda este ano, já que a Prefeitura conseguiria fazer esse pagamento somente no quinto dia útil de janeiro.

O representante da comissão de agricultores, Marcos Eckel, agradeceu o esforço de todos e solicitou que antes do dinheiro ser aplicado que seja feita uma reunião com ao produtores rurais para saber exatamente onde deve ser feita o patrolamento e empedramento das estrados do interior.

Encerrando a reunião, o presidente da Câmara de Mafra, vereador Hebert Werka, informou que estará fazendo a devolução do dinheiro economizado pela Câmara, que seria usado para a construção da sede do legislativo mafrense, na manhã desta quarta-feira e solicitou ao prefeito que o executivo e legislativo não fiquem distantes e somem esforços para o desenvolvimento do município.

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4 comentários publicados
  1. Mafrense

    a devolução do recursos não utilizados pela Câmara de Vereadores é obrigatória por lei.

    tudo além disso é jogo de cena,

  2. Reze

    Bom que os vereadores fiquem de olho e fiscalizem a plaicação desta grana senão o prefeito paga contas atrasadas do setor de obras e não aplica em novas ações para melhorar as estradas do interior.

  3. Verdadeiro Mafrense

    Parece que o prefeito só funciona sob pressão? Mas que bom que o povo venceu essa questão. Agora só esperar adontecer…

  4. Pretinho Basico

    É. Para a tranquilidade dos servidores que não tem nada a ver com a incompetencia do prefeito, essa decisão da Câmara, o 13º salário será pago. Quanto às estradas do interior, pode ser que agora os trabalhos comecem e deem condições de trafego aos veiculos e maquinas agricolas.
    Agora resta ao povo da cidade criar coragem e realizar a sua manifestação reivindicando melhorias nas ruas da cidade, porque também estão um verdadeiro caos.
    E que também aproveitem e cobrem melhorias na saúde, educação e demais serviços públicos.
    E viva nóis…

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