Projeto foi votado em duas sessões

A Câmara de Vereadores de Mafra aprovou na noite de terça-feira, projeto de Lei que impede a nomeação em cargos de comissão de pessoas que responderam e foram condenados em processos criminais ou administrativos. A proposta, popularmente conhecida como Lei da Ficha Limpa, já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e aguardava a votação pela Câmara de Mafra.

O projeto, de autoria do edil Pedro Machado, foi votado em duas sessões a pedido dos vereadores, que abriram prazo maior para a discussão sobre o assunto. Na sessão da segunda-feira, dia 14, a proposta já havia sido aprovada por unanimidade de sete votos, já que estavam ausentes da reunião os vereadores Pedro Luiz Machado (PSDB) e Edson Schultz (DEM). Votaram a favor na ocasião Carmen Lucia Ruthes (PSDB), Adir Kuss (PMDB), José Marcos Witt (PDT), Paulo Sérgio Dutra (PR), Roberto Agenor Scholze (PP), Osni Martins (DEM) e Clesiomar Witt (PMDB).

O presidente da Câmara, Vicente de Paulo Bezerra Saliba (PDT), apesar de não ter direito ao voto, também manifestou sua posição favorável ao projeto, que proíbe a nomeação em cargos de confiança, tanto no Executivo, quanto no Legislativo, pessoas que tenham sido julgadas e condenadas pela Justiça.

De acordo com o texto do projeto, que seguirá agora para a aprovação do Executivo, não podem exercer cargos comissionados cidadãos condenados pelos crimes contra a economia popular e patrimônio público, meio ambiente e saúde pública, além de crimes de tráfico de entorpecentes, assassinato, racismo, tortura e lavagem ou ocultação de bens entre outros. A Lei, depois de sancionada pelo prefeito, deverá ser publicada para entrar em vigor. Mafra é um dos primeiros municípios do estado a adotar a medida.