Câmara pretende contratar 2 motoristas, 1 controlador interno, 1 assistente de contabilidade, aumentar o salário do assessor jurídico, entre outras mudanças.
Deu entrada na Câmara de Mafra na última terça-feira, dia 05, o Projeto de Resolução nº 01/2011, que trata de uma Reforma Administrativa no Legislativo, criando Sistema de Controle Interno, Controladoria Interna. Cria o cargo de controlador interno, motorista, assistente de contabilidade, extingue cargos comissionados, estabelece aumento de salário para o assessor jurídico e por fim, altera qualificação para o exercício de diretor administrativo e financeiro da Casa. Tal projeto é de autoria dos vereadores Vicente Saliba, Osni Martins, Paulo Sérgio Dutra e Roberto Scholze, todos componentes da Mesa Diretora.
Segundo consta no Projeto de Resolução há necessidade de uma Controladoria Interna para que se cumpram na Administração Pública, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, entre outros. A Controladoria seria subordinada ao presidente da Câmara.
Também ficariam criados os cargos de motoristas, sendo dois cargos efetivos, e o cargo efetivo de assistente de contabilidade, privativo de bacharel em Ciências Contábeis ou Técnico em Contabilidade.
Quanto ao aumento de vencimentos do assessor jurídico, o valor passaria de R$ 2.301, 89, para R$ 2.900,00, salário base, sem gratificação e sem carga horária definida, não sendo necessário cumprir 40 horas semanais como em outros cargos.
Já o diretor administrativo passaria a ter como qualificação o certificado de conclusão de curso superior, não sendo definido qual e com carga horária de 40 horas semanais, o que já é exigido atualmente.
Tal projeto ainda extingue os cargos de chefe de divisão de informática, assistente de serviços administrativo, e chefe de divisão de expediente e apoio legislativo.
A polêmica que gira em torno do referido projeto é a necessidade de tais alterações, já que aumentariam os gastos, hoje, por exemplo o cargo de assessor jurídico desempenha as funções sem carga horária fixa e com a reforma continuaria sem carga horária afixada e ainda com salário elevado.
Também não haveria necessidade de aumentar o número de motoristas, sendo que em viagens os próprios vereadores podem fazer uso dos carros oficiais da Câmara sempre que necessário.
Outro ponto é que a Reforma Administrativa não estipula valor fixo para as gratificações dos funcionários, hoje os valores chegam a 100%, além do salário base. Alguns vereadores em contato com nossa reportagem, temem que o projeto não seja visto com “bons olhos” pela população, indo de encontro ao discurso da atual mesa diretora.
Palavra do presidente
A nossa reportagem entrou em contato com o presidente Vicente Saliba que não julgou a Reforma Administrativa polêmica, mas sim necessária.
Segundo Saliba as alterações foram, na sua maioria, orientadas pelo Tribunal de Contas. Por exemplo, hoje a Câmara não possui motorista, conforme prevê a lei.
Questionado sobre a assessoria jurídica, Vicente respondeu que não existe carga horária definida, apenas o assessor deve dar conta de todo o trabalho. Atualmente tem expediente todas as tardes e nos dias de sessões ordinárias, permanece até o final. Para Saliba o valor do salário praticado era pouco para esse profissional que fica a disposição do Legislativo.
Sobre as diferenças nas gratificações, Vicente disse que algumas são maiores e outras menores para que os salários fiquem mais uniformes.
Para finalizar o presidente da Câmara disse que os cargos serão criados através de concurso público, onde a Câmara vai licitar uma empresa. “Esta é uma criação, não quer dizer que essas pessoas vão começar a trabalhar logo, quando depende de licitação é um processo longo”.
O Projeto de Resolução encontra-se nas Comissões Permanentes e poderá ser votado já nesta semana.